A Central de Penas e Medidas Alternativas – CPMA foi inaugurada em novembro de 2011 e já contribui com diversas prestações de serviços à comunidade de Capivari, em organizações públicas e associações do município. A entidade é uma parceria da Prefeitura de Capivari com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária.
Na Central, o cidadão autor de infrações consideradas leves, pode quitar seus débitos com a Justiça, sendo útil à comunidade, por meio da prestação de serviços em diversas entidades. Para cumprimento das penas podem ser inseridos infratores de trânsito, pessoas que cometeram crime sem violência ou sem grave ameaça às pessoas, não reincidentes em crime doloso ou até mesmo condenados à pena de até quatro anos.
A assistente social Marilise Moraes, técnica responsável pela Central de Penas, conta que os beneficiários estão realizando diversos serviços no município. “Temos quatro beneficiários na Santa Casa de Misericórdia de Capivari organizando toda a parte de lançamento de cupons para a Nota Fiscal Paulista, contribuindo com a fluidez na instituição”, afirma Marilise. Ela cita o exemplo de um desses beneficiários que com conhecimento técnico em mecânica, reformou um carro do hospital em condições precárias, deixando-o em ótimo estado e em uso, possibilitando a ampliação de serviços que antes eram impossíveis de ser realizados.
A Central possui atualmente mais de 19 entidades cadastradas e mais de 70 vagas oferecidas aos beneficiários. Eles são encaminhados pelos juízes de direito Dr. Cleber de Oliveira Sanches e Dra. Patrícia Helena Feitosa Milani. A Central de Penas e Medidas Alternativas atende as cidades de Capivari, Rafard e Mombuca.
Para acompanhamentos dos serviços prestados e para análise dos dados, a Central de Penas mensalmente realiza levantamentos e fiscalização do trabalho prestado, por meio de visitas e fiscalizações junto às entidades ou por meio de relatórios mensais.
Há ainda exemplo de beneficiários que prestaram serviços em obras de pintura e consertos elétricos na Secretaria Municipal da Educação de Capivari, e outros dois que trabalharam como estoquistas na merenda escolar, contribuindo com o serviço em ambos os departamentos.
“Trabalhamos com a inclusão social das pessoas que têm débitos com a sociedade e precisam retomar suas vidas com dignidade. Utilizamos esse instrumento para fazer um trabalho digno, humano e social, alicerçado pela justiça”, afirmou o Prefeito de Capivari Luís Campaci (PMDB).
