Direito
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Regime de separação obrigatória de bens
Como forma de proteção do Estado, e para resguardar o nubente maior de 70 anos de eventuais uniões com caráter…
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É necessário estar contribuindo ao INSS para ter direito aos benefícios previdenciários?
Desde que comecei a atuar em direito previdenciário, tenho percebido que muitas pessoas que faziam jus a um ou mais…
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Criança pode ter direito ao BPC-Loas?
Eis um assunto bastante discutido na temática previdenciária, tendo em vista que o BPC, ao longo de sua história, sempre…
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Viúva perde a pensão por se casar novamente?
Afinal de contas, a viúva que recebe pensão por morte, perde seu benefício, caso venha a se casar novamente? Esta…
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Auxílio reclusão
Caros leitores, ao longo de várias semanas, trouxemos à tona diversas matérias sobre temas ligados ao direito previdenciário, sendo boa…
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Pensão por morte
O evento morte é algo inevitável, e na maioria dos casos inesperado, do qual todos nós, enquanto seres humanos, estamos…
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Direito sucessório do cônjuge sobrevivente sem filhos
Os nubentes, na iminência de contrair matrimônio, muitas vezes tem se preocupado apenas com os termos referentes ao acordo pré…
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Você já ouviu falar na revisão da vida toda, ou da vida inteira?
Se ainda não, é bom ficar por dentro desse assunto, pois isso pode representar em determinados casos, um considerável aumento…
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Inventário: quando fazer?
Quando uma pessoa falece, os parentes próximos além de terem que lidar com a dor da perda, precisam resolver as…
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Salário Maternidade
O nascimento de um filho é, sem sombra de dúvidas, a maior experiência das nossas vidas enquanto pais, não é…
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