24/10/2014
Parlamento envia moção de apelo ao Estado para criação de Fundo de Compensação aos municípios
Moção tem o objetivo de apelar para que os municípios sejam reembolsados por arcar com atividades e responsabilidades exclusivas do Estado
REGIÃO – Os membros do Parlamento Regional do Aglomerado Urbano de Piracicaba se reuniram na manhã de terça-feira, 14, no Hotel Jerubiaçaba, em Águas de São Pedro. A escassez hídrica e a cobrança da taxa de iluminação pública foram os assuntos mais comentados durante a quinta sessão ordinária. Na ocasião, os vereadores também elaboraram uma moção de apelo para criação do Fundo de Compensação Federativo do Estado de São Paulo. O documento será votado na sexta sessão, no dia 9 de dezembro, às 9h, em Charqueada.
Segundo o presidente do Parlamento, Ronei Martins, a finalidade da moção é apelar ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que os municípios sejam reembolsados por arcar com atividades e responsabilidades exclusivas do Estado como segurança pública, transporte escolar e merenda de estudantes da rede estadual, Corpo de Bombeiros, fóruns etc. “É necessário que o Governo do Estado crie um Fundo para socorrer os municípios que, hoje, gastam parte considerável de seus orçamentos para bancar atividades que são exclusivas do Governo do Estado”, explica.
O presidente da Câmara de Capivari, André Rocha (SDD), e vice-presidente do Parlamento, disse que vai encaminhar ao Poder Executivo, por meio do prefeito Rodrigo Proença (PPS), um requerimento para saber quanto a cidade gasta para atender atividades exclusivas do Estado. “Estaremos juntos nessa luta, para que esses recursos sejam gastos em outras áreas que são necessárias”, afirma.
Segunda sessão temática
Para a próxima reunião, André Rocha sugeriu que o tema seja “Abastecimento de Água e Escassez Hídrica”. A sugestão foi aprovada pelo plenário e a reunião acontece no dia 11 de novembro, às 9h, na Câmara de Conchal. A discussão contará com convidados: representantes do Consórcio PCJ, da Bacia do Mogi Guaçu, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público Estadual e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
“Temos muitos assuntos importantes a serem discutidos, mas a água é fundamental. Precisamos trabalhar essa questão juntos, para encontrarmos soluções e medidas de proteção ao abastecimento de água na região”, diz Rocha.
