No próximo dia 05 de abril (segunda-feira), a Prefeitura de Rafard inicia o REFIS – Programa de Recuperação Fiscal 2021. O objetivo com o REFIS, é aumentar a receita do município e proporcionar ao contribuinte o parcelamento e a quitação de dívidas atrasadas com a prefeitura.
No Programa estão previstos parcelamentos de dívidas de IPTU, tarifas de funcionamento para comércios, taxas de água e esgoto, entre outros, com pagamento em aberto até 31 de dezembro de 2020.
Com o REFIS, a administração municipal pretende recuperar, pelo menos parte, dos R$ 5,8 milhões em Dívida Ativa, valor este sem o acréscimo de juros e multas. Deste montante, são devidos na municipalidade, R$ 2,4 milhões só em tarifas de água, e outros R$ 1,9 milhão em IPTU.
O parcelamento pode ser feito em até 48 vezes, com parcela mínima de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. O prazo vai até 31 de julho, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2021.
O Programa prevê 100% de desconto de juros e multa para pagamento à vista. Em até 12 parcelas, o desconto é de 90%, em 24 vezes, o desconto cai para 80%, em 36 o desconto é de 60% e em 48 meses é de 40%.
Por conta da pandemia do coronavírus, estão suspensos os atendimentos presenciais. O atendimento para o REFIS será por telefone ou e-mail, de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Para parcelar débitos das tarifas de água e esgoto, o munícipe deve ligar para o Departamento de Água e Esgoto através do 3496-1949 ou 3496-1951, ou fazer contato através do e-mail: [email protected].
Os débitos de IPTU, taxas de funcionamento de comércio, entre outras, são parceladas através do Setor de Cadastro. Os telefones são: 3496-7534 ou 3496-7528, ou ainda através do e-mail: [email protected].
