O projeto de lei complementar 02/2023, da Prefeitura de Rafard, que reduz a taxa de licença de fiscalização de higiene e saúde, estabelecendo novo quadro de tributação, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (13).
A nova tabela prevê redução de 20% a 50% no valor das taxas de abertura e renovação. Para cada tipo de atividade, foi regulamentado uma porcentagem de desconto (confira no quadro).
Além disso, com a nova redação, o tributo municipal poderá ser pago em até três parcelas mensais e sucessivas.
Segundo o prefeito de Rafard, Fabio Santos, o governo municipal espera diminuir as inadimplências e melhorar a pontualidade dos pagamentos.
“Esta é mais uma ação que visa um maior desenvolvimento econômico, fomentando a geração de mais emprego e renda em nossa Rafard!”, completa.
Fabinho disse que a pedido do vereador Alexandre Fontolan (PP), a Prefeitura de Rafard realizou um estudo para analisar a possibilidade da redução da taxa cobrada pela vigilância sanitária.
“Essa era uma solicitação antiga do vereador, que conseguimos atender por meio de projeto de lei, porque sabemos que os valores cobrados estavam fora da realidade local.
Agradeço à Câmara de Vereadores por aprovar este importante benefício”, finaliza o chefe do Executivo.
Para o vereador rafardense é uma importante conquista, que visa auxiliar, principalmente, os comércios e prestadores de serviço.
“Vivemos uma época em que todos ainda tentam se recuperar dos impactos da pandemia.
A aprovação desse projeto é uma forma de fomentar e incentivar o desenvolvimento na nossa cidade”, pontuou Fontolan.
