Capivari

Autoridades municipais debatem sobre desmembramentos de terrenos

Autoridades municipais se reuniram na tarde de terça-feira, 13, na Prefeitura Municipal, para tratar do aumento do número de desmembramentos de terrenos em Capivari. Estiveram presentes os vereadores Mateus Scarso e Jorge José Elias, ambos do PMDB, a chefe de gabinete, Rita Elias, o procurador jurídico da Câmara, Murilo Kerche de Oliveira, o diretor do Departamento de Cadastro, André Canobel, o consultor de gabinete, Irineu Bonazzi, e a chefe do Cartório de Registros, Aline Fioza Cichetto.
A reunião aconteceu porque os vereadores discordam da liberação desses desmembramentos sem nenhum tipo de restrição, como prevê a lei nº 3778/2010.
André Canobel, diretor do Departamento de Cadastro, afirma que antes da lei de 2010 os cartórios tinham autonomia para barrar os pedidos e, consequentemente, o controle era maior. Ele explica que alguns loteamentos possuíam suas próprias proibições, mas que também caíram por terra com a aprovação desta propositura.
A proposta dos parlamentares é que a lei seja alterada e os desmembramentos voltem a seguir normas. Porém, os terrenos que já foram desmembrados, inclusive que já possuem imóveis construídos, serão regularizados.
Ao final da reunião, ficou decidido que Canobel fará nova redação da lei será apresentada à Câmara, para votação dos vereadores, dentro de duas semanas.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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