A Câmara Municipal de Rafard votou os Projetos de Lei 003/2012, 004/2012 e 014/2012, e os aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, na última terça-feira, 10, no plenário da casa de leis.
Os projetos são de autoria do executivo municipal e preveem alteração na referência do cargo de professor adjunto bem como a respectiva tabela de referência, constante do Anexo I da Lei complementar nº 157/2008, alteração na mesma lei, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Rafard, e dá outras providências correlatas, além da concessão de auxílio financeiro para curso de pós-graduação (especialização em educação) aos professores(as) e diretores(as) do sistema Municipal de Ensino de Rafard.
A diretora de educação do município de Rafard, Rejane Vasconcelos Marreto, presente à sessão, explicou a necessidade de equiparação dos salários dos professores adjuntos, que estão abaixo do piso da categoria.
A diretora explica que hoje o piso da categoria é de R$1187,97, referente à carga horária de 40 horas semanais. “Hoje aqui no município nós não temos nenhum profissional adjunto com carga de 40 horas. Temos carga de 30 horas, cujo salário chega a R$ 891,00, para ficar igual ao piso referente a 2011. Para 2012 está em votação e tem outros municípios onde a questão está causando muita polêmica. Eles estão entrando com recursos para esse piso passar a ser de R$ 1451,00. Mas no momento o índice que usamos é de R$ 1187,97. Esta é a tabela AA do professor adjunto. Ele iniciará a carreira com R$891,00, que é o grau 1 e o nível 1, por ter apenas magistério e grau 1 se estiver iniciando agora. Se tiver faculdade vai para nível 2; se tiver pós-graduação vai para nível 3; mestrado, nível 4, e doutorado, nível 5. A cada 5 anos há avaliações que estão determinadas no plano de carreira”.
Rejane conta que o professor adjunto é como se fosse um professor substituto que fica na escola, um no período da manhã, outro no período da tarde.
Outra explicação dada pela diretora é de que as alterações nos rendimentos abordadas pelos projetos de lei não caracterizam aumento de salário e sim equiparação de rendimento, que está abaixo do piso da categoria. O dinheiro usado para essa alteração provém do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento de Educação Brasileira).
A diretora ainda explicou sobre a exigência da Lei Federal 11738/2008, que deve ser cumprida até este ano, com mudança de carga horária para os professores.
Entenda as
mudanças na lei
Segundo Rejane, em uma carga horária de 30 horas do atual plano de carreira, o professor faz 25 horas com o aluno, 3 horas de HTPL(Hora de trabalhos pedagógicos livres) e 2 horas de HTPC (Hora de trabalho pedagógico coletivo). Com a mudança na lei, a carga horária dos professores é alterada. Ou seja, na carga horária de 30 horas, ¹/3 de 30 é 10, então o professor deverá passar 20 horas com os alunos, 10 horas tem que estar desenvolvendo atividades extra classe, 2 horas continua sendo HTPC, 3 horas continua sendo HTPL, em atividades fora da escola.
A educadora também explicou sobre a possibilidade de oferecer aos professores a ajuda de custo para a realização de cursos de pós graduação que só trarão benefícios às escolas e aos alunos.
Todos os projetos foram aceitos sem discussão e aprovados por unanimidade.
