Câmara aprova lei que prevê construção de prédios públicos mais sustentáveis

A partir de 2012, os novos prédios públicos construídos em Capivari terão de ser mais sustentáveis. Um projeto de lei aprovado em decisão unânime na segunda-feira, 3, estabelece regras de uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água em novas edificações. A proposta, de autoria do vereador Bruno Barnabé (PPS), depende ainda da sanção do prefeito Luís Donisete Campaci (PMDB) para entrar em vigor.
Medidas como a instalação de aparelhos que reduzem o consumo de água (caixa de descarga econômica e torneiras com arejadores, por exemplo) e a captação de água da chuva para fins não potáveis (lavagem de veículos, vidros e calçadas, descarga e irrigação de jardins) compõem o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (Purae).
“Se uma nova escola for construída, por exemplo, ela terá de atender a essas exigências”, explica Barnabé, que é suplente de vereador e, com o afastamento por 30 dias do presidente Vitor Hugo Riccomini (PTB), ocupou uma das cadeiras do Legislativo, em setembro. “Isso vai permitir que o consumo de água tratada para fins não potáveis seja reduzido.”
No projeto, Barnabé aponta que a cidade tem grande potencial para a captação de água da chuva por conta do clima e das constantes chuvas. Uma escala de consumo apresentada na proposta mostra que 38% da água consumida domesticamente é utilizada nas descargas. Como define o PL, nos prédios públicos, água da chuva seria usada para essa finalidade.
A proposta prevê ainda a realização de ações voltadas à conscientização da população, como campanhas educativas, palestras e atividades de orientação dentro das escolas municipais, para evitar o desperdício de água.
Se for sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação. Com isso, para que a Prefeitura conceda o alvará de construção para novos prédios, o projeto deverá atender aos “requisitos sustentáveis” previstos na legislação.
Segundo Barnabé, nos próximos anos, a lei poderá ser alterada, obrigando que novos prédios particulares também atendam aos critérios de economia de água. “Hoje, para que as residências adotem essas medidas fica muito caro. Então, primeiro vamos dar o exemplo com o setor público. Depois, em um futuro próximo, há a possibilidade de adaptarmos a lei para novas construções particulares”, finaliza.