Câmara de Capivari aprova Projeto de Lei que institui o selo ‘Empresa Inclusiva’
Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Capivari, realizada na última segunda-feira, dia 6, o Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria da vereadora Sele Rosada, foi aprovado por unanimidade, instituindo o selo “Empresa Inclusiva”.
O projeto tem como objetivo reconhecer as iniciativas empresariais que contribuem para a integração e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no município de Capivari.
“Estou extremamente satisfeita com a aprovação deste projeto, que representa um passo importante na promoção da inclusão e no reconhecimento das empresas que se empenham em oferecer oportunidades e condições adequadas para essas pessoas”, afirmou Sele.
A lei institui critérios claros para que as empresas sejam consideradas “Empresa Inclusiva”, incluindo a reserva de postos de trabalho específicos, capacitação para funções de maior remuneração, adaptações que favoreçam a acessibilidade e apoio a eventos culturais ou desportivos voltados para esse público.
Para obter o selo “Empresa Inclusiva”, as empresas interessadas deverão solicitar à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, seguindo as exigências estabelecidas na Lei.
“Agora, com a aprovação deste projeto, esperamos incentivar ainda mais as empresas a adotarem práticas inclusivas, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária em Capivari”, concluiu a vereadora, reafirmando seu compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade.
