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Capivari está entre as 100 cidades Paulistas com melhor gestão fiscal

A maioria dos municípios do Estado de São Paulo foi avaliada em situação excelente ou boa em relação à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. É o que demonstra o IFGF (índice Firjan de Gestão Fiscal) criado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e divulgado recentemente.
O IFGF demonstra como os municípios vêm gastando o dinheiro público. O Estado de São Paulo se destacou no panorama nacional porque dentre os 100 maiores desempenhos do Brasil, 31 são paulistas. Dos 10 melhores, seis são do estado, como é o caso de Piracicaba.
Cada município é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).
Numa escala de pontuação que varia entre 0 e 1, a cidade de Piracicaba, obteve conceito A e ficou em 3º lugar no Estado. Em nível nacional, está em 5º lugar, com 0,9201 pontos.
A cidade de Capivari recebe conceito B, com 0,7227 ponto. Capivari fica em 98ª posição estadual e 482ª colocação nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
O IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773).
O município de Rafard tem conceito C, com 0,5956 ponto, 350ª colocação no Estado e 1986ª no Brasil.
Os números demonstram que Rafard obteve conceito A em Custo da Dívida (0,9402) e Liquidez (0,8423); conceito C em Gastos com Pessoal (0,5964) e Receita Própria (0,4288) e conceito D em Investimentos (0,3617).
Para Ivan Rosatto de Carvalho, Diretor de Finanças e Administração do Município de Rafard, esses números demonstram que o município, pela baixa receita, fica impossibilitado de realizar investimentos em todas as áreas da administração. Segundo ele, todo investimento hoje é feito com verbas conquistadas por meio de emendas parlamentares, através de deputados.
O município de Capivari, por sua vez, obteve êxito no IFGF Investimentos, que segundo os estudos, atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos). A cidade tem conceito A em Investimentos, com 0,828 pontos. O mesmo conceito recebe em Liquidez da Dívida, com 0,8235 pontos. Recebe conceito B em Gastos com Pessoal (0,7097). Com Custo da Dívida e Receita Própria atinge conceito C, com 0,5732 e 0,5961 pontos respectivamente.
Apesar de obter conceito C, com 0,4738 pontos no IFGF, a cidade de Mombuca atingiu a pontuação máxima em investimentos, com 1 ponto. A cidade não informou dados quanto à Liquidez. No quesito Custo da Dívida obteve conceito A, com 0,8078 pontos; conceito C com Gastos com Pessoal (0,5733) e conceito D com 0,1735 pontos em Receita Própria.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram avaliadas 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios brasileiros, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado.
Uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira, grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldade, enquanto 1.045 cidades (19,8%) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência.
O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF.
Na avaliação da Firjan, o indicador Receita Própria, que mede o total de receitas geradas pelo município em relação ao total da receita corrente líquida, aponta a grande dependência dos municípios nas transferências de recursos das outras esferas de governo.
“A maioria absoluta dos municípios (83%) foi avaliada com conceito D em 2010. Isso significa que 4.372 prefeituras geraram menos de 20% de sua receita, sendo os demais recursos transferidos por estados e União. Apenas 119 prefeituras (2,3%) obtiveram conceito A e 212 (4%), conceito B no IFGF Receita Própria”, aponta o estudo.
O IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento do quadro de funcionários, chama atenção da Federação, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), que limitou os gastos das prefeituras com pessoal em até 60% da receita. “Uma década após a promulgação da lei, 384 municípios (7,3%) gastaram com pessoal mais do que o permitido”, avalia.
Para a Firjan, o IFGF Investimentos, indicador que acompanha o total de investimentos em relação à receita corrente líquida, confirmou que, “em um ambiente de elevadas despesas correntes, tem sobrado pouco espaço para os investimentos capazes de promover o bem-estar da população, como iluminação pública de qualidade, transporte eficiente, escolas e hospitais bem equipados”.
O IFGF Custo da Dívida, correspondente à relação entre as despesas de juros e amortizações e o total de receitas líquidas reais, apontou um quadro de baixo nível de endividamento. Estão em situação de gestão de excelência precisamente 3.079 municípios (58%), maior incidência dessa conceituação entre os indicadores acompanhados.
O IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, chamou a atenção pelo fato de que 19,5% dos municípios foram avaliados com nota 0. Para a Firjan isso significa “que eles encerraram o ano com mais restos a pagar do que recursos em caixa, ou seja, viraram 2010 no vermelho”.
Com esses estudos, a Firjan espera a partir de agora, estimular a cultura da responsabilidade administrativa e da gestão pública eficiente a partir da possibilidade de avaliação do desempenho fiscal do município. A Federação acredita que o IFGF irá municiar de indicadores os milhares de gestores municipais do país e fornecer à sociedade uma ferramenta eficaz de controle social da gestão fiscal dos municípios.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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