Os contribuintes interessados em obter descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012 tem até o dia 30 de novembro para protocolar na Prefeitura o pedido de adesão ao programa IPTU Verde.
Os descontos, que poderão chegar até 5%, beneficiarão pessoas que tiverem árvores na frente ou lateral de seu imóvel, áreas permeáveis e sistema de aquecimento solar.
Para se inscrever no programa, o contribuinte deverá preencher um formulário específico e apresentar fotos comprobatórias. Conheça os descontos:
Árvores no passeio público: 1% de desconto para as pessoas que tiverem uma árvore na frente ou lateral de seu imóvel; 2% de desconto para as pessoas que tiverem duas árvores ou mais na frente ou lateral de seu imóvel; não há concessão de descontos para árvores plantadas em jardins ou quintais.
Áreas permeáveis (terrenos sem pisos ou concreto): Terrenos até 250 metros- 1% de desconto se a área permeável for de 5 a 8%; 2% de desconto se a área permeável estiver acima de 8%; este tipo de desconto é válido apenas para imóveis edificados e os munícipes devem anexar ao processo fotos da área permeável existente no imóvel e croqui de demonstração do prédio identificando a área como permeável e sua porcentagem em relação à área total do terreno.
Aquecimento Solar: 1 % de desconto para os imóveis que tiverem aquecimento solar.
Isenção Social: Conforme a lei, cidadãos atendidos por programas de complementação de renda supervisionados pelo Poder Executivo, desde que tenham imóveis classificados como rústicos e econômicos, terão isenção social. Também ficam isentos do IPTU imóveis residenciais cujo valor integral do IPTU seja menor ou igual a R$50,00.
