Benefícios foram retirados pelos governadores Doria e Garcia
Nesse mandato que acaba de começar, uma das prioridades da deputada estadual Professora Bebel (PT) é a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo do Projeto de Lei 440/2022, de sua autoria, que restitui aos professores estaduais direitos históricos que foram retirados pelo governo de João Doria e Rodrigo Garcia.
O projeto foi protocolado em agosto do ano passado e tramita pelas comissões internas da Assembleia Legislativa, e, se aprovado, irá reparar diversos ataques cometidos contra os professores da rede estadual de ensino pelo governo do Estado, apesar dos apelos contrários feitos pela categoria, sob a liderança da deputada Professora Bebel.
Entre as propostas apresentadas pela deputada Professora Bebel estão a revogação da remuneração por subsídio, a volta das faltas abonadas, a questão das faltas aulas, as faltas médicas na medida adequada, assim como a consideração do tempo de serviço como mecanismo evolutivo na carreira do magistério e a GTN no valor de 20%.
O projeto também trata da obediência exclusiva às regras de atribuição de aulas para as escolas que integram o Programa de Ensino Integral (PEI), inclusive para a desatribuição dessas mesmas aulas, além da introdução do critério da avaliação para o bom desempenho em substituição à punitiva avaliação de desempenho; a contagem do tempo de serviço para fins de adicionais quinquenais e sexta-parte, respeito à jornada do Piso Nacional do Magistério, que não está sendo cumprido pelo governo estadual, e a volta do ATPL, assim como uma hora para alimentação aos professores PEI e a criação de comissão paritária para recuperação da carreira.
