Vereador diz que o aumento dessa prática prejudica o comércio local
O vereador Gillys Esquitini Scrocca (PTB) indicou ao Poder Executivo o aumento na frequência e o rigor nas fiscalizações quanto ao comércio de ambulantes. Segundo ele, o problema vem crescendo em Capivari. A indicação foi feita na Tribuna Livre da 36ª Sessão Ordinária do Legislativo, na segunda-feira, 7. A indicação segue para o Executivo na próxima semana.
Para o vereador, o comércio de ambulantes está aumentando na cidade. Segundo ele, já provoca o descontentamento dos comerciantes locais. “Alguns ambulantes estão praticando ilegalmente a venda de produtos, tanto no Centro como nos bairros”, fala.
“Nossos comerciantes arcam com muitos encargos, sejam fiscais, trabalhistas e outros. Em contrapartida, temos esses ambulantes irregulares. Eles são distribuídos em veículos coletivos e aqui vem, sem nada recolher para o município. Muitas vezes não possuem notas fiscais das mercadorias, sendo as mesmas de origem duvidosa”, explica Dr. Gillys.
O vereador acrescenta a concorrência desleal: “Alguns micro empresários sobrevivem de seus pequenos negócios e sustentam suas famílias, especialmente nos bairros da cidade, lugares que esses ambulantes também frequentam”.
Para ele, o problema aumenta aos sábados na região central. “Necessitamos de uma efetiva fiscalização de servidores da Diretoria de Postura e da Vigilância Sanitária, especialmente quando se tratar de alimentos. Acredito que a fiscalização poderá também contar com o apoio da Guarda Civil Municipal”, comenta.
O presidente da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Capivari), Marinilson Stênico Franco, lembra que o comércio ambulante é regulamentado por lei. Para ele, desde que o ambulante respeite o comércio local e cumpra rigorosamente a lei (Lei Municipal 1977, de 30 de novembro de 1990), não existem problemas.
Por isso, acredita que o rigor nas fiscalizações seja importante para a proteção do comércio. “Os comerciantes têm que arcar com custos altos para a manutenção do seu negócio e o ambulante não. Então é necessário que haja maior fiscalização e punição aos infratores”, fala.
Mudanças na legislação garantirão maior fiscalização
A Guarda Civil Municipal terá competência para a fiscalização e autuação de irregularidades no comércio ambulante.
A Comissão de Justiça e Redação discutiu a regulamentação da competência da GCM e o aumento da fiscalização, em reunião na tarde de quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Capivari. Presidida pelo vereador Dr. Gillys (PTB) e secretariada pelo vereador Bruno Barnabé (PPS), a comissão reuniu o advogado do Legislativo, Murilo Kerche de Oliveira, o diretor de Posturas do município, Rogério Oliveira e o sub comandante da GCM, Aldrumont Ferraz. Juntos, estudam as mudanças no Código de Posturas e no Estatuto da Guarda.
O vereador Dr. Gillys pediu ao Executivo urgência na propositura das mudanças legais necessárias.
Essas ações visam prestigiar e proteger o comércio local contra os ambulantes ilegais. Elas devem entrar em vigor no mês de dezembro. Para o vereador Dr. Gillys, esse é o mês em que as pessoas aumentam seu poder de compras.
