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Lei Maria da Penha defende, mas Lei Maria da Penha

Somente no ano passado em todo o Brasil, 37.717 mulheres, entre 20 e 59 anos, foram hospitalizadas por causa da violência e maus-tratos. Um crescimento de quase 40% em relação a 2010. Esses dados foram levantados pelo Ministério da Saúde no dia em que a Lei Maria da Penha completou 6 anos, no dia 7 de agosto.
A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher), em Capivari, somando as queixas das vítimas da cidade e de Rafard, tem o registro de 198 casos de violência contra a mulher, segundo dados de janeiro a outubro deste ano.
Muitos casos terminam em morte porque a vítima tem medo ou se sente envergonhada de denunciar, o que acarreta o aumento da violência contra a mesma. Outro constante fator para esse cruel aumento da violência, é de que as mulheres até denunciam, mas o Estado, muitas vezes ineficaz em proteger a vítima, peca na demora em atendê-la e abre brechas para a continuidade desses atos.

Tipos de Violência
No Brasil inteiro, a agressão física está no topo das denúncias, sendo seguida pela agressão psicológica e violência sexual. A maioria dos crimes acontece na própria casa da vítima, e os maridos, ex-maridos, namorados ou companheiros, são os principais vilões dessas tristes histórias que acabam em mutilações, sendo que de 10 casos registrados, 7 acabam em morte.
Apesar de a notificação no Sistema Único de Saúde (SUS) ser compulsória, os casos não são informados nominalmente à polícia – assim, não há como afirmar quantos deles efetivamente se transformaram em processos contra os agressores.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo defende a ideia de que o documento elaborado pelo sistema de saúde valha como prova oficial em um eventual processo, evitando que a mulher seja exposta a constrangimento novamente ao ter de refazer exames no Instituto Médico-Legal (IML). “Defendemos que haja um debate em torno desse assunto, mesmo que seja necessária mudança legal. É muito constrangedor para a mulher ter de procurar a polícia e refazer todos os exames”, avalia.

Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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