A 5ª Sessão Ordinária do Legislativo de Rafard aconteceu na última terça-feira, 3, à noite, no plenário da casa de leis.
A noite começou agitada com a votação do pedido de destituição de cargo feito pelo vereador Fernando Qualiato Moreira (PDT) contra o presidente da Câmara Rodolfo Minçon (PPS), devido às denúncias de fraude no concurso público da Câmara realizado no início do mês de março.
O pedido não passou no plenário e Minçon continua na presidência da casa.
Outro projeto importante votado na noite foi o Projeto de Lei 0016/2012, sobre a concessão de abono salarial aos funcionários públicos municipais, no valor de R$ 150,00. O projeto foi aprovado e, mesmo sem discussão alguma com representantes da categoria, esse foi o reajuste concedido aos servidores depois de 2 anos sem o dissídio legal ter sido dado pelo executivo.
O vereador Fábio Quagliato (PDT), que estava afastado por motivos de saúde, retornou às atividades legislativas, enquanto o vereador Dídimo Alves Miranda (PSDB) reassume como suplente.
Cadê as casas
populares?
Na tribuna, o vereador Armando Garcia Júnior falou sobre a Van que o Governo do Estado deu a Rafard, por intermédio do deputado estadual Campos Machado (PTB). O veículo foi doado para ser usado na área da saúde.
Mas o grande questionamento da noite ficou por conta do terreno doado ao município e que servirá para a construção das casas populares em Rafard. Garcia cobrou informações sobre a documentação do terreno.
O vereador diz que o executivo, por meio do secretário de habitação, Ivan Rosatto de Carvalho, precisa se comunicar com o legislativo, a respeito do assunto casas populares. Para o edil, é obrigação do executivo, comunicar aos vereadores em que nível está a suposta construção dessas casas.
Garcia conta que esteve na Ponte do Matão, outra obra não acabada da atual administração e que está pondo em risco a vida de quem a utiliza. O vereador foi apoiado pelos colegas Fernando Moreira e Uil Maia que pedem que o dinheiro público seja usado de forma adequada.
Esqueceram de mim
Parece engraçado, mas o Grupo Sempre Jovem, da Terceira Idade de Rafard não está achando nada engraçada a forma como a Coordenadora de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do município vem tratando os assuntos ligados ao setor.
A vereadora Maria Luíza Peressim conta que mais uma vez foi procurada pelos membros do grupo. A reclamação agora é que eles treinaram vôlei adaptado no Ginásio de Esportes Olavo de Campos Borghesi, onde nem a limpeza foi providenciada, mesmo com pedido do grupo feito à coordenadora.
Sem contar o corte no transporte para a hidroginástica, o grupo está mesmo se sentindo abandonado. Com razão, foram seus membros que pegaram nos baldes e vassouras para dar um trato nos banheiros e até se ofereceram para pagar o combustível do transporte municipal caso o mesmo seja novamente oferecido à Terceira Idade para as aulas de hidroginástica.
E segundo a vereadora, a Coordenadoria de Cultura do município não forneceu condução nem para o transporte dos membros da Terceira Idade e das crianças de Rafard para os ensaios do Auto de Páscoa, que aconteceu na quarta-feira, 4, à noite, na Praça Central, em Capivari.
Direito de ir e vir e
de livre propriedade
Ainda na tribuna livre, a vereadora Luísa lembrou o caso do sitiante Pedro Cerezer, que chegou a ser preso por discordar da ação da Rodovias do Tietê. No ano passado a concessionária fechou a passagem de acesso do seu sítio, na SP 101. Revoltado, o dono da terra retirou a cerca colocada pela empresa, que o impedia de entrar em sua própria terra. Na ocasião, a Polícia Militar de Rafard foi acionada e prendeu o sitiante.
Luísa conta que encontrou Cerezer e que o mesmo disse estar com grandes dificuldades para entrar em sua propriedade. Segundo a vereadora, toda vez que entra ou sai do seu sítio, Cerezer tem que pagar pedágio.
Convocando os colegas, a vereadora pede que juntos, vão até o local em atendimento ao munícipe e que se empenhem na busca de uma solução para o caso.
O vereador Armando Garcia Júnior (PTB) pediu aparte e disse que o deputado Roberto Moraes (PPS) se colocou à disposição do município para ajudar nesse assunto.
O caso já deveria ter sido resolvido, já que se trata de princípio constitucional sendo violado. O direito de ir e vir e da livre propriedade do cidadão jamais poderiam ter sido cerceados. Com a palavra a Rodovias do Tietê.
Denúncia
O vereador Fernando Qualiato Moreira (PDT) denunciou agora que a empresa contratada pela Câmara para realizar o concurso, foi criada no mesmo dia em que o presidente Rodolfo Minçon abriu as inscrições, ou seja, dia 10/01/2012. Moreira ressaltou e rebateu a fala de Minçon à imprensa de que no dia da coletiva ainda não tinha em mãos a denúncia formal protocolada na Câmara. Mas Moreira afirma que no dia 27 essa denúncia foi protocolada no Legislativo. O vereador leu então o pedido. Na ordem do dia o pedido foi votado e rejeitado por unanimidade.
Cadê o reajuste dos
funcionários públicos?
E as casas?
Esses foram os questionamentos feitos pelo vereador Ernesto Brigati (PMDB) na tribuna. Ele se disse envergonhado diante da população. Afirma que esse abono concedido pelo prefeito depois de tantas cobranças por parte dos vereadores, não pode ser considerado reajuste.
Além disso, ele ressaltou, apoiado pelos colegas, que o abono não é incorporado aos direitos trabalhistas e isso prejudica o servidor público. Mas afirmou que todos teriam que votar a favor pela urgência da necessidade de algum aumento aos servidores municipais.
O vereador cobrou a construção das casas populares. Para ele, o executivo vem elencando uma série de desculpas para a não realização da obra. “Ficamos esperando o prefeito pra saber se vai ou não ser feito, primeiro é União São Paulo que não cede o terreno, depois o INCRA e agora CDHU que não aceita (o projeto de construção) sem esgoto, sendo que nesta casa de lei foi liberada verba para tratamento de esgoto”, disse.
Ao final, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade e os servidores passarão a receber R$ 150,00 de abono a partir do próximo mês.
