Arnaldo Annicchino Nacarato (PSD) quer conhecer todos os contratos efetuados desde 2009 pela Prefeitura com dispensa de licitação. Escândalos recentes em cidades do estado onde o poder público dispensou processo licitatório, mesmo sendo obrigatória a concorrência, motivaram o vereador a solicitar as informações em requerimento aprovado pela Câmara na segunda-feira, 17.
“Estamos checando se não está ocorrendo isso em Capivari”, disse. Ele explicou que, em muitos casos, as Prefeituras usam o termo “isento de licitação” na contratação de um serviço. Porém, destacou Nacarato, em algumas situações, o processo licitatório é, sim, obrigatório e ignorá-lo implica em irregularidades.
Segundo o vereador, ele não acredita que problemas desse tipo aconteçam em Capivari. “Mas, uma vez que a imprensa do país alertou, vamos ter que checar”, justificou.
O governo municipal encarou com naturalidade o requerimento de Nacarato. Segundo a Prefeitura, “o papel do vereador é o de agente fiscalizador da gestão pública, sendo o requerimento de informações uma prática comum na relação Câmara e Prefeitura”.
Ainda segundo a administração, o governo municipal “cumpre com rigor as exigências legais em todos os seus contratos e processos de compra, havendo total honestidade e transparência em suas ações”.
Após receber o requerimento do vereador, o Executivo tem prazo de 15 dias para respondê-lo.
