A Diretoria de Acessibilidade orienta os portadores de necessidades especiais (PcD) a como se cadastrar no programa “Passe Livre”, que proporciona aos portadores de necessidades especiais o direito de realizar viagens em todo o território nacional gratuitamente. Os portadores de deficiência física, mental auditiva ou visual comprovadamente carentes possuem o direito de utilizar dos recursos do programa. É considerado carente, aquele com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Para fazer o cadastro, a pessoa pode ir até a Diretoria de Acessibilidade, localizada na rua Barão do Rio Branco, nº 361, no Centro. Lá, ela deve preencher duas fichas de cadastro. Uma é o Atestado de Comprovação, preenchido no Posto de Saúde, gratuitamente. A segunda é a Declaração de Carente, preenchido pelo próprio interessado e com aval de assistente social. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Os documentos e atestados são encaminhados para Brasília. De lá virá a carteirinha do Passe Livre, proporcionando aos portadores direito ao transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Diretoria de Acessibilidade, pelo telefone (19) 3492 9236 ou pelo email : [email protected].
