INDICAÇÃO Nº 053/2011: Indicamos, atento aos princípios regimentais, em conformidade com os artigos 205 e 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal, sentido de que determine estudos visando a possibilidade de se fazer manutenção nas calçadas da AV. Irmãos Moreira. Justificativa – Tal medida se justifica tendo em vista melhorar a segurança das pessoas que passam pelo local, pois as calçadas estão muito danificadas.
INDICAÇÃO Nº 068/2011: Indicamos, atento aos princípios regimentais, em conformidade com os artigos 205 e 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ouvido a Mesa e o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que determine estudos junto ao departamento responsável, visando reparar a iluminação da Praça Municipal Padre Manoel Simões de Lima. Justificativa – Tal medida se justifica tendo em vista que no período noturno o local fica muito escuro, tornando-se perigoso bem como ponto para uso de drogas, trocando as lâmpadas queimadas tornaria o local muito mais seguro e apresentável.
INDICAÇÃO Nº 069/2011: Indicamos, atento aos princípios regimentais, em conformidade com os artigos 205 e 206 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ouvido a Mesa e o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, tendo em vista os lotes doados a munícipes, os quais não cumpriram com os encargos fixados em contrato, caso a Prefeitura venha a tomar tais lotes, elabore um Projeto doando aos munícipes que perderam seus lotes por causa da rede de esgoto. Justificativa: Tal medida se justifica tendo em vista que alguns lotes no loteamento José Ângelo Dante não foram ocupados e que o município necessita de terrenos para construção de novas casas.
REQUERIMENTO Nº 0026-2011: REQUEREMOS, atento aos princípios regimentais, em conformidade com Inciso VI do artigo 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ouvido a Mesa e o Douto Plenário, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que determine as seguintes providências: a) Quantas famílias se encontram cadastradas junto à Defesa Civil desse Município, como moradoras de Área de Risco? b) Existe algum programa ou Projeto objetivando contemplar as referidas famílias com as casas populares a serem construídas? c) E quando às famílias que possuem as Escrituras de suas casas, e moram nas áreas de risco, quais providências serão tomadas? d) E quanto a draga, para o desassoreamento do leito do Rio Capivari, quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Executivo? Justificativa – Tal medida se faz necessária, visando se interar melhor no assunto, pois trata-se de segurança de várias famílias de nosso município, e o período de chuvas está se aproximando, e ainda não foram tomadas providências.
