Primeira sessão ordinária da Câmara de Rafard marca o início dos trabalhos legislativos em 2024

A Câmara Municipal de Rafard se prepara para dar início às suas atividades legislativas de 2024 com a realização da primeira sessão ordinária, marcada para a próxima terça-feira, dia 6 de fevereiro, às 20h, no plenário do Legislativo.

O encontro promete ser um momento de discussões importantes, com 18 proposituras no expediente e seis assuntos de relevância em pauta para deliberação e aprovação.

O presidente da Câmara, vereador Luis Fernando Zape, destaca a importância da participação da população nesse momento democrático. “Convido todos os cidadãos de Rafard a acompanharem a sessão, seja presencialmente no plenário do Legislativo ou online, por meio da transmissão ao vivo pelo canal oficial do legislativo rafardense no Youtube”.

Além disso, a sessão será transmitida pela rádio R FM, ampliando as opções para que a comunidade esteja informada sobre as decisões e discussões que impactam diretamente o município.
Confira a íntegra da pauta da sessão:

Expediente

1 – Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento vigente.
2 – Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do vereador Luis Fernando Zape, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Rafard, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de Segurança.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Luis Fernando Zape, que institui o “Programa IPTU Verde” no município de Rafard, concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis, e dá outras providências.
4 – Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do vereador Luis Fernando Zape, que altera a Lei Complementar nº 226, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a concessão de isenção de impostos e taxas de imóveis e dá outras providências.
5 – Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria dos vereadores Alaércio Scarso, Alexandre Ferraz Fontolan, Luis Antonio Ferreira Brito e Rodolfo Antonio Minçon, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
6 – Indicação nº 01/2024, de autoria do vereador Luis Fernando Zape, que indica que seja oficiado ao Poder Executivo para que realize a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Proteção Animal.
7 – Indicação nº 02/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que indicam ao Poder Executivo Municipal para que baixe Decreto regulamentando e definindo critérios de atuação da Guarda Civil Municipal, quanto a fiscalização e eventual descumprimento da Lei Estadual 17.389/2021, que dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo e dá outras providências.
8 – Indicação nº 03/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que indicam que seja incluído na grade curricular do ensino fundamental de responsabilidade municipal o ensino e ministração de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, bem como o ensino sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no que couber.
9 – Indicação nº 04/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que indicam que seja realizada a substituição do atual Corregedor-Geral da Guarda Municipal por outro, indicado pelo Excelentíssimo Prefeito e que atenda aos critérios definidos pelo artigo 2º, inciso VII e § 1º da Lei Municipal 1.505, de 25 de outubro de 2010.
10 – Indicação nº 05/2024, autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que indica que seja oficiado ao Poder Executivo para que através do Setor de Trânsito que se faça uma faixa de pedestre nas proximidades da Mega Academia e da Unidade Básica de Saúde.
11 – Indicação nº 06/2024, de autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que indica que seja oficiado ao Poder Executivo para que através do Setor de Trânsito para que venha implantar uma faixa de pedestre elevada em frente ao bar do Pica-Pau em substituição a lombada já existente.
12 – Indicação nº 07/2024, de autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que indica que seja oficiado ao Poder Executivo para que através do Setor de Trânsito venha construir uma rampa de acessibilidade na calçada da Rua Alziro Talassi, na altura do nº 190, próximo a Igreja Batista de Rafard.
13 – Requerimento nº 01/2024, de Autoria do vereador Luis Fernando Zape, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre a CIP – Contribuição de Iluminação Pública: a) Quanto foi arrecadado no ano de 2021, 2022 e 2023? b) Em quais ações, obras ou melhorias o dinheiro foi aplicado? c) Quais os valores aplicados por evento?
14 – Requerimento nº 02/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: considerando os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração elencados na tabela constante do artigo 78, § 1º da Lei Complementar nº 263/2018, que informe quais estão devidamente providos, informando o titular do cargo e o local e telefone em que pode ser comunicado.
15 – Requerimento nº 03/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que remeta a esta Egrégia Casa relatório contendo as informações relacionadas ao montante repassado ao Município de Rafard no ano de 2023, em virtude das tarifas cobradas na Praça de Pedágio localizada na circunscrição do município.
16 – Requerimento nº 04/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Por qual motivo o Poder Executivo não está cumprindo as determinações da Lei Municipal 1777/2016, de autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que obriga o Poder Executivo a inserir na web site oficial do Município, bem como mediante cartazes fixados na Unidade de Saúde ou em outros lugares, onde haja distribuição, a relação de todos os medicamentos e insumos distribuídos pela rede municipal de saúde, e também todos os quais estão em falta? b) Em quanto tempo o Poder Executivo vai adequar-se a obrigatoriedade da referida lei e realizar a divulgação na forma determinada? c) Por qual razão a adequação não foi efetivada, considerando que o ofício nº 33/2023 da Diretoria Municipal de Saúde, subscrito pelo senhor Vanderlei Cocato Borges em 15/03/2023, afirmou que no prazo máximo de 30 dias a lei passaria a ser cumprida.
17 – Requerimento nº 05/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Ros, que requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, ao passo que considerando a resposta à indicação nº 94/2023, trazida pelo Ofício nº 20/2023 do Departamento de Meio Ambiente, subscrito pelo Diretor Anderson Henrique da Silva em 14/12/2023, para que forneça as seguintes informações: a) Qual a empresa contratada e por qual modalidade? b) Que remeta cópia do contrato e do termo de referência que regem a contratação? c) Que remeta cópia do cronograma de plantio e arborização, informando ainda as etapas já concluídas com a informação precisa dos locais.
18 – Requerimento nº 06/2024, de autoria do vereador Rodolfo Antonio Minçon, que requer junto a Presidência desta casa de Leis que se dignifique a ceder cópias de forma física de todas as notas fiscais tanto material como de serviços, cópias de todos orçamentos anexos, cópias dos empenhos de pagamento, bem como cópia de todos os processos licitatórios de janeiro a dezembro do ano de 2023.

Ordem do Dia

1 – Em discussão e votação o Requerimento nº 01/2024, de Autoria do vereador Luis Fernando Zape, que requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações sobre a CIP – Contribuição de Iluminação Pública: a) Quanto foi arrecadado no ano de 2021, 2022 e 2023? b) Em quais ações, obras ou melhorias o dinheiro foi aplicado? c) Quais os valores aplicados por evento?
2 – Em discussão e votação o Requerimento nº 02/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: considerando os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração elencados na tabela constante do artigo 78, § 1º da Lei Complementar nº 263/2018, que informe quais estão devidamente providos, informando o titular do cargo e o local e telefone em que pode ser comunicado.
3 – Em discussão e votação o Requerimento nº 03/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que remeta a esta Egrégia Casa relatório contendo as informações relacionadas ao montante repassado ao Município de Rafard no ano de 2023, em virtude das tarifas cobradas na Praça de Pedágio localizada na circunscrição do município.
4 – Em discussão e votação o Requerimento nº 04/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Rosa, que requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, para que forneça as seguintes informações: a) Por qual motivo o Poder Executivo não está cumprindo as determinações da Lei Municipal 1777/2016, de autoria do vereador Alexandre Ferraz Fontolan, que obriga o Poder Executivo a inserir na web site oficial do Município, bem como mediante cartazes fixados na Unidade de Saúde ou em outros lugares, onde haja distribuição, a relação de todos os medicamentos e insumos distribuídos pela rede municipal de saúde, e também todos os quais estão em falta? b) Em quanto tempo o Poder Executivo vai adequar-se a obrigatoriedade da referida lei e realizar a divulgação na forma determinada? c) Por qual razão a adequação não foi efetivada, considerando que o ofício nº 33/2023 da Diretoria Municipal de Saúde, subscrito pelo senhor Vanderlei Cocato Borges em 15/03/2023, afirmou que no prazo máximo de 30 dias a lei passaria a ser cumprida.
5 – Em discussão e votação o Requerimento nº 05/2024, de autoria dos vereadores Ernesto Brigati, Luis Fernando Zape, Marcelo da Silva e Pedro Reinaldo da Ros, que requerem que seja oficiado ao Poder Executivo, ao passo que considerando a resposta à indicação nº 94/2023, trazida pelo Ofício nº 20/2023 do Departamento de Meio Ambiente, subscrito pelo Diretor Anderson Henrique da Silva em 14/12/2023, para que forneça as seguintes informações: a) Qual a empresa contratada e por qual modalidade? b) Que remeta cópia do contrato e do termo de referência que regem a contratação? c) Que remeta cópia do cronograma de plantio e arborização, informando ainda as etapas já concluídas com a informação precisa dos locais.
6 – Em discussão e votação o Requerimento nº 06/2024, de autoria do vereador Rodolfo Antonio Minçon, que requer junto a Presidência desta casa de Leis que se dignifique a ceder cópias de forma física de todas as notas fiscais tanto material como de serviços, cópias de todos orçamentos anexos, cópias dos empenhos de pagamento, bem como cópia de todos os processos licitatórios de janeiro a dezembro do ano de 2023.