O projeto de lei número 15/2012 , Lei da Ficha Limpa, irá para a ordem do dia nesta segunda-feira, 16, em primeira discussão, no plenário da Câmara Municipal, durante a 8ª sessão ordinária do legislativo de Capivari.
O projeto de lei da ficha limpa municipal abrangerá os poderes executivo e legislativo, desde cargos eletivos, como prefeito e vereadores, aos cargos comissionados, que são cargos de confiança, nomeados tanto pelo prefeito como pelo presidente da Câmara.
“Moralizar a administração pública. Isso já vem ocorrendo em muitos municípios do Estado de São Paulo e em todo o Brasil, e por este motivo apresentei este projeto na Câmara Municipal”, explica o vereador Mateus Scarso (PMDB), autor do projeto de lei. Scarso explica que a lei impedirá as pessoas que têm algum problema comprovado com a justiça, de serem contratadas e isso atrairá pessoas honestas e transparentes para a administração pública. “A partir do momento que valer a lei, o prefeito terá 90 dias para exonerar quem tiver qualquer desses problemas”, garante o vereador.
Arnaldo Annicchino Nacarato (PSD) diz que a lei da ficha limpa é muito importante, mas acha que não precisa ter uma lei para o prefeito seguir e sim, bom senso. “Você não coloca na administração ninguém que tem processo na justiça. E baseado nisso o prefeito precisaria rever as pessoas que ele contrata”, diz. Para o vereador, essa lei é necessária onde o prefeito não tem bom senso.
Na opinião do presidente da Câmara, Vitor Hugo Riccomini (PTB), a lei da ficha limpa é importantíssima como forma do legislador criar mecanismos para filtrar ao máximo as pessoas que fazem parte do meio político.
O vereador Rodrigo Abdala Proença (PPS) afirma que não só ele, como o partido, são a favor dos parlamentares terem a ficha limpa.
Proença conta que já estudava a apresentação desse projeto. “Na verdade eu ia apresentar porque o próprio partido nos encaminhou uma cópia de um projeto de lei já discutido em outras cidades. Aí fiquei sabendo que o vereador Mateus iria apresentar”, fala. “Em Rafard, o vereador Rodolfo Minçon, que também é do PPS, apresentou o projeto. Eu acho fantástico, pois quanto mais pessoas limpas na política, melhor para todos, não só no legislativo, mas para todos, inclusive executivo, com seus secretários, diretores, coordenadores e assessores que terão que ter ficha limpa”, afirma Rodrigo.
Procurado pela reportagem d’O Semanário, o vereador Jorge Elias (PMDB), que está em viagem no exterior, afirmou através da Assessoria de Imprensa da Câmara de Capivari, ser a favor do projeto e da transparência no poder público.
