Projetos de Lei voltados à saúde pública serão avaliados e votados pelo Legislativo

O presidente do Legislativo, vereador Rodolfo Antonio Minçon (PPS), apresentou durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Rafard, na última terça-feira (15), quatro Projetos de Lei que dizem respeito à saúde do município.
Todos foram apresentados no expediente, serão avaliados e posteriormente votados pelos vereadores na próxima sessão ordinária, que acontece a cada 15 dias.

Animais
O Projeto de Lei 20/2012, solicita a criação de um programa para o atendimento de animais abandonados, maltratados e doentes que vivem no município.
O projeto prevê a criação de programas com parcerias através de convênios com clínicas veterinárias particulares, associações de proteção aos animais, empresas públicas e privadas e municípios vizinhos, em ações que visem a saúde dos animais. A divulgação do programa fica a cargo do Poder Público, para que viabilize campanhas de conscientização ao público sobre a necessidade de esterilização, vacinação, abandono de animais, programas de atendimento, adoção e outros assuntos.
Segundo Minçon, o trabalho de controle de animais é desenvolvido pela Vigilância Sanitária, porém a equipe trabalha com certa dificuldade e carência de funcionários, sem condições de suprir todas as necessidades. O vereador comenta ainda que a cidade desenvolvia um trabalho de castração de animais, mas como não conta mais com o veterinário responsável, que deixou o cargo há quatro meses, o serviço está paralisado.
“O projeto que apresento, visa regulamentar alguns problemas sociais que temos na cidade. Hoje, temos pessoas que abrigam animais abandonados e doentes, causando constrangimento aos vizinhos, pelo mau cheiro e local inadequado em que ficam expostos”, declarou o vereador.
De acordo com Minçon, o projeto autoriza convênios com outros municípios, ou a criação de um centro de zoonoses na cidade. “O projeto é bem interessante e bom para o município, sanando assim essa necessidade de ter pessoas especializadas e locais adequados para receber esses animais”.
O vereador informou ainda que a Vigilância Sanitária esta precária e necessita de uma reformulação.

Saúde do homem
O Projeto de Lei 19/2012, tem como objetivo, a criação do Dia Municipal da Saúde do Homem em Rafard.
Minçon explica que a intenção é fazer com que o homem quebre alguns tabus, principalmente os mais conservadores.
A data proposta para comemoração é todo dia 15 de julho, onde também é comemorado o Dia Internacional do Homem. “A intenção é fazer as prevenções, divulgar, fazer que a questão da saúde chegue até o homem, comparando-se ao Dia da Mulher, Dia da Prevenção do Câncer de Mama, que são amplamente divulgados e muito bem trabalhados. Hoje os homens tem uma tendência grande de mudar esses conceitos, sempre vão existir os conservadores, então devemos mostrar que a saúde está acima de qualquer tipo de tabu. A intenção é realmente trabalhar, a cidade é pequena, é possível e temos sim condições para trabalhar”, informou Minçon.
A proposta do vereador é de que no dia estipulado para a comemoração, sejam realizadas campanhas que trabalhem não só a questão do câncer de próstata, mas a vulnerabilidade para pressões arteriais, tanto a hipertensa como a hipotensa, doenças do coração, câncer e uma coisa gravíssima que os homens sempre acabam fugindo, a intimidade.

Remédio em casa
O Programa Remédio em Casa, proposto através do Projeto de Lei 21/2012, tem como objetivo, encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, com mais de 65 anos, com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios de uso contínuo que forem prescritos em tratamento regular.
Se aprovado, o projeto será vinculado a Diretoria Municipal de Saúde, que através da equipe administrativa deverá providenciar o monitoramento, avaliação do programa e supervisão técnica necessária.
Para participar, as pessoas precisaram comprovar as situações citadas, ter residência fixa no município e estar regularmente cadastrada junto a Diretoria Municipal de Saúde.

Farmácia
Em parceria com a vereadora Maria Luiza Peressin Bernardo (PSD), o presidente Rodolfo Antonio Minçon (PPS) apresentou também o Projeto de Lei 22/2012, que visa o fornecimento de medicamentos pela Unidade Mista de Saúde de Rafard, também aos finais de semana, feriados e datas facultativas.
A intenção é garantir aos usuários o fornecimento de medicação receitada pelos médicos da própria unidade.
Na justificativa do projeto, os vereadores explicam que muitas pessoas são surpreendidas por males também nos finais de semana e feriados, e que ao receber o atendimento, necessitam da medicação para dar continuidade ao tratamento.
“Outro fato que merece destaque é que por não terem condições de adquirirem os remédios descritos nas receitas, os pacientes são obrigados a aguardarem até segunda-feira para buscarem esses medicamentos na Farmácia Municipal, isso quando não, a administração decreta que o trabalho é facultativo e por diversas situações essas pessoas só vão retirar tais remédios na quarta-feira”, justificaram os vereadores.