A Câmara de Rafard aprovou na terça-feira, 27, durante a 5ª Sessão Ordinária do Legislativo, o Projeto de Lei 16/2012, do Executivo Municipal, que incorpora abono salarial de R$ 150,00 aos servidores públicos municipais, a partir de maio.
Em fevereiro deste ano, os vereadores enviaram ofício ao prefeito Márcio Minamioka (PMDB) solicitando um reajuste de 19 a 25% no salário dos servidores. Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, Rodolfo Antonio Minçon (PPS) e o vereador Dídimo Alves Miranda (PSDB), em entrevista ao Jornal O Semanário, acreditavam que o reajuste seria concedido.
Passados quase dois meses, o prefeito Márcio Minamioka, constantemente procurado pela reportagem do Jornal O Semanário não se manifestou a respeito.
Quem falou sobre o aumento de salário aos servidores públicos municipais de Rafard, foi o diretor de administração e finanças da Prefeitura Municipal, Ivan Rosatto de Carvalho. Em entrevista à Rádio R FM, no mês de março, Carvalho disse que a atual administração precisou estudar cuidadosamente o reajuste salarial. Na ocasião, ele não sabia ainda o que seria oferecido aos servidores e afirmou que certamente o reajuste seria por meio de abono salarial.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Capivari e Região, Sandra Rosa, conta que em abril de 2011 teve uma reunião com o prefeito Márcio Minamioka para discutir o dissídio coletivo. Segundo ela, o prefeito afirmou, na época, que a Prefeitura não tinha dinheiro para reajuste e que não daria o abono anual.
O sindicato, que representa 50 servidores de Rafard, entrou com uma ação judicial contra a atual administração pela não concessão de reajuste à categoria. “Nem o aumento em relação à inflação anual foi concedido aos servidores de Rafard”, declarou a presidente.
Para Sandra, a representatividade em Rafard é pequena, já que são filiados ao sindicato apenas 50 servidores. Ela explica que, mesmo que eles iniciem uma greve de servidores, Rafard ainda tem mais 180 servidores que tem a escolha de não entrar em greve, prejudicando o movimento dos outros. Por isso, a solução encontrada pelo sindicato foi a via judicial. “Nosso jurídico tentou contato com o prefeito de Rafard, para ele dar explicações detalhadas sobre um aumento aos servidores, mas ele nunca nos deu um retorno”, afirma a presidente.
Sem nenhuma consulta ao Sindicato dos Servidores e sem nenhuma discussão com os próprios servidores, o Executivo enviou a proposta ao Legislativo.
Na última sessão ordinária, mesmo manifestando opiniões contrárias, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o executivo a conceder o abono salarial de R$ 150,00 aos servidores públicos municipais.
Opiniões
A vereadora Maria Luiza Peressin Bernardo (PSD) é servidora municipal. Ela conta que seu primeiro trabalho foi na Câmara, como faxineira.
Luiza diz que foi a melhor decisão votar a favor do abono. Para ela, “R$150,00 é melhor que nada, mas é uma vergonha perante a população e eu, como funcionária pública, me sinto envergonhada de votar numa coisa dessas”. A vereadora acrescenta que esse abono deveria ser melhorado e um aumento salarial.
“Vou entrar com um requerimento porque se fala muito que a prefeitura está no vermelho, sem dinheiro. Então vamos procurar saber onde está o erro, onde está tanto desfalque que a gente não consegue entender e o porquê de não dar aumento”, reforça a vereadora.
Passados 2 anos desde o último reajuste salarial, os funcionários públicos municipais de Rafard terão o abono durante 12 meses. Porém, o abono não é incorporado aos direitos trabalhistas.
O vereador Sérgio de Jesus da Cruz Valêncio Pompeu (PTB), se diz inconformado com a decisão do prefeito. “Acho um desrespeito ao funcionário o fato do prefeito não dar o aumento salarial no ano de 2011. Ele falou em repassar os R$ 200 mil do lucro da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal, porém ele não honrou esse compromisso”, desabafou.
Pompeu ressalta que o abono oferecido se encaixa nos encargos legais que seriam acrescidos no caso de um aumento real de salário. Para ele, essa decisão do executivo configura desrespeito e uma desvalorização do servidor municipal.
Além disso, o abono de R$ 150,00 não será incorporado ao salário dos funcionários, fazendo com que percam o direito do abono nas férias, 13º salário, nas horas extras e no vale alimentação. “O abono é para 12 meses deixando a responsabilidade para a outra administração”, diz o vereador.
Pompeu destaca que votou a favor do abono porque jamais seria contra um aumento de rendimento para o funcionalismo. No entanto, frisa que não concorda com o modo como ele foi concedido e a incerteza de que ele venha a permanecer futuramente.
Procurado por diversas vezes pela reportagem d’O Semanário, através da assessoria e secretaria da Prefeitura, o prefeito Márcio Minamioka não se pronunciou sobre o assunto.
