A Concessão do Transporte público vem tramitando na Câmara Municipal de Capivari desde dezembro de 2011. Em discussão por varias sessões da câmara, causou grande duvidas, chegando a ser pedido vista para a melhor analise.
A votação constituiu, não apenas em como funcionará, e sim e como seria este contrato com a empresa vencedora da licitação. Existem dois métodos para o funcionamento do transporte público na cidade:
Concessão
Empresa tem garantia de que por um tempo determinado no edital estará segura com a prefeitura. Poderá investir no transporte tendo em vista a possibilidade de reaver o valor de investimento no decorrer do contrato, que pode se estender por mais. Tendo que cumprir com o edital. Porém, se não cumprir o contrato é encerrado.
Permissão
Empresa da mesma forma tem que investir no transporte, porem, não tem segurança quanto ao prazo. À prefeitura pode reincidir o contrato a qualquer momento.
Outros pontos foram discutidos como a tarifa para estudantes, que hoje é de 50% de desconto na tarifa vigente e poderá passara para 35%, porém o vereador Matheus
Scarso (PMDB) já entrou com emenda para continuar como está.
A preocupação também seria com a autorização do Fundo de Mobilidade Urbana do Município de Capivari – FMUMC, e como funcionará este fundo. O presidente da câmara municipal Vitor Hugo Ricomini, esclarece que o prefeito Luis Donizete Campaci deixa a disposição de todos os edis, na elaboração do edital.
O método escolhido pelos vereadores foi à concessão para exploração do serviço de transporte coletivo urbano. E será prestado única e exclusivamente pela concessionária vencedora da licitação.
“Não da para chegar numa conclusão e ninguém sabe se vai ser bom ou ruim. O que acontece hoje em Capivari, é que a prefeitura há vários anos, da uma autorização para a empresa MM Souza efetuar o transporte coletivo para a população. Só que o ministério público e o tribunal de contas pela Constituição Brasileira Art. 30, vêm exigindo que a prefeitura, faça uma licitação, ou seja, o que é licitação é por meio é um procedimento em que é dada a oportunidade, para varias empresas participarem e prestarem esse serviço à população”, conta o procurador Jurídico da Câmara Municipal de Capivari Murilo Kerche de Oliveira.
E continua: “Pela licitação, o objetivo é conseguir fazer em que uma empresa melhor capacitada, consiga oferecer um serviço melhor para os munícipes, a um custo menor, e esse é o objetivo. Agora se vai conseguir esse objetivo ou não, é só na pratica que se consegue e vai verificar depois que houver essa licitação e a empresa prestar o serviço. É uma concorrência publica na e como vai ser quem vai determinar é o prefeito, assim que ficar pronto o edital.”
