O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do exercício 2019 da Prefeitura de Capivari, gestão do então prefeito, Rodrigo Abdala Proença.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (21), pelo próprio político, como forma de defesa, após as contas do exercício de 2018 ser reprovada pela Câmara Municipal de Capivari.
Por 9 votos a favor e 3 contrários, o Legislativo capivariano rejeitou, na noite de segunda-feira (20), em sessão extraordinária, as contas de Proença no exercício de 2018.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2021, de autoria das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que reprovou as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2018.
No parecer da comissão legislativa, os vereadores concluíram que “o processo está bem subsidiado, de modo que não há necessidade de apuração de outras irregularidades além das apontados no parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.
Em resumo, a reprovação das contas de 2018 da Prefeitura de Capivari se deu pelo déficit orçamentário expressivo de 8,71%, não amparado por superávit do exercício anterior, aumentando o déficit financeiro em 39,32%, que poderia comprometer exercícios futuros; abertura de créditos/remanejamentos e transposições que desfiguraram o planejamento orçamentário; existência de restos a pagar (em aberto) de exercícios anteriores, que afrontam a ordem cronológica de pagamento; e, pagamento parcial do parcelamento de débitos previdenciários.
Na defesa apresentada para a comissão da Câmara, Rodrigo Proença alegou que o déficit orçamentário do exercício de 2018 apontado pelo Tribunal de Contas não reflete a realidade, pois corresponderia a apenas 31 dias, e que estaria, portanto, dentro do limite aceitável pelo TCE-SP. Ele também destacou que o déficit financeiro não seria de R$ 37.406.893,59, mas sim de R$ 26.505.201,82, e que corresponderia, portanto, a 56,32 dias de arrecadação, o que estaria dentro da normalidade.
Proença também ressaltou a necessidade de se analisar o contexto da crise financeira do país nos anos anteriores, que acabou refletindo em 2018, principalmente em decorrência da crise econômica que atingiu o Brasil em 2015/2016. “A minha gestão atendeu todos os índices obrigatórios previstos na legislação, especialmente os valores gastos na educação e na saúde. Sobre os encargos previdenciários, a municipalidade se empenhou em cumprir os deveres previdenciários e conseguiu quitar a maioria dos seus débitos previdenciários”, defende o ex-prefeito.
Para Rodrigo, com relação às diversas aberturas de créditos/remanejamentos orçamentários, não houve desfiguração do planejamento orçamentário do município. “Isso porque os remanejamentos foram de apenas 30% da despesa fixada, e todas as alterações foram feitas por meio de aprovações de projetos de lei pelo Poder Legislativo Municipal”, disse.
Procurado pela reportagem d’O Semanário, o ex-chefe do Executivo declarou que um dos principais pontos citados pelo TCE-SP, que foi o déficit orçamentário, recebeu destaque na aprovação das contas do exercício de 2019. “Não merece ser desprezado todo o esforço e planejamento da Prefeitura para reverter este panorama delicado e atingir índices expressivos, como o superávit orçamentário de 4,41%, revertendo o déficit de 8,71% apurado no exercício anterior”, escreveu o próprio tribunal em análise das contas de 2019, que teve parecer favorável e deverá ser votado no próximo ano pela Câmara Municipal.
