Confira a pauta da 28ª Sessão Ordinária do Legislativo de Capivari, que acontece na noite desta segunda-feira (12).
a) EXPEDIENTE:
01) PROJETO DE LEI Nº 100/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CAPIVARI, A CELEBRAR CONVENIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, QUE TEM POR OBJETIVO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADE JURISDICIONADA DO CONVENIADO.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 455/2013 (ANEXO).
02) PROJETO DE LEI Nº 101/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 1º DA LEI 3485/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 282/2013 (ANEXO). SOLICITANDO URGÊNCIA NA VOTAÇÃO.
03) REQUERIMENTO Nº 131/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO OU EVENTUAIS CONVÊNIOS, PARA RECUPERAÇÃO DO LEITO CARROÇÁVEL DA AVENIDA JOSEFINA GIOVANNA ROSSI.
04) REQUERIMENTO Nº 132/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BAPTISTA DE CAPIVARI.
05) REQUERIMENTO Nº 133/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
06) INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, NOS TRÂMITES REGIMENTAIS:
I) VEREADOR MATEUS SCARSO :
a) Nº 394/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, PROMOVER A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ONIBUS COM COBERTURA NA RUA MISAEL FRANCHI, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL SANTA RITA.
II) VEREADOR FLÁVIO DE CASTRO CARVALHO:
a) Nº 395/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO, PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO A RECONSTRUÇÃO DA LOMBADA EM FRENTE DO POSTO DE SAUDE, BAIRRO PADOVANI.
III) VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA :
a) Nº 396/2013 – PROPÕE AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, AO LADO DA RUA 1.
b) Nº 397/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROVIDÊNCIAS QUANTO A MELHORIA DA MALHA VIÁRIA DA RUA 1, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, DEFRONTE A CASA A1, NO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA.
c) Nº 398/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DO SAAE, PROVIDENCIAS URGENTES PARA COLOCAÇÃO DAS TAMPAS FALTANTES NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, DO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, DEFRONTE A RUA 1, NUMERO A1.
d) Nº 399/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, DISPONIBILIZAÇÃO DE UM DENTISTA PARA ATENDER NA ESCOLA OU NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA.
e) Nº 400/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SANTA BÁRBARA, DEFRONTE AO NUMERO 288, NO BAIRRO BOSQUE DOS PINHEIROS.
f) Nº 401/2013 – INDICA AO PREFEITO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, ESTUDOS MINUCIOSOS PARA CONSTRUÇÃO DE CREMATÓRIO MUNICIPAL.
07) OFICIOS DIVERSOS:
a) OFICIO Nº 449/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 120/2013, DO VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SOBRE TRANSPORTE DE ALUNOS.
b) OFICIO Nº 450/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 118/2013, DO VEREADOR BRUNO BARNABÉ DA SILVA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL OCUPAÇÃO DE IMOVEIS NO LEITO DA ANTIGA FEPASA.
c) OFICIO Nº 452/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 119/2013, DO VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLAUDIO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE PRAGA DE POMBOS NA CIDADE.
d) OFICIO Nº 453/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 107/2013, DO VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLAUDIO, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE ALUGUEL DE ARQUIBANCADAS DO ESTÁDIO CARLOS COLNAGHI.
e) OFICIO Nº 454/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 117/2013, DO VEREADOR BRUNO BARNABÉ DA SILVA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES A RESPEITO MELHORIAS NO BAIRRO SANTA TERESA D’AVILLA.
f) OFICIO Nº 456/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 112/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE PONTOS DE ÔNIBUS COBERTOS NA CIDADE.
g) OFICIO Nº 191/2013 DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO DE CAPIVARI, ENCAMINHANDO COMPARATIVO DA POSIÇÃO FINANCEIRA DA AUTARQUIA NO PERÍODO DE JANEIRO A JULHO DE 2012, VERSUS MESMO PERÍODO DE 2013, ONDE DEMONSTRA A EXPLICAÇÃO NUMÉRICA PARA ONDE FORAM ALOCADOS OS RECURSOS.
B) ORDEM DO DIA:
01) PROJETO DE LEI Nº 099/2013 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, QUE DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS (3) (ASSISTENTES SOCIAIS) NO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
CONSUBSTANCIADO NO OFÍCIO Nº 436/2013 (ANEXO).
02) REQUERIMENTO Nº 126/2013, DO VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE CLASSES MULTISSERIADAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
03) REQUERIMENTO Nº 127/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETO QUANTO AO IMPACTO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE CONTAINERS OU LIXEIRAS PARA A CIDADE.
04) REQUERIMENTO Nº 128/2013, DO VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORINO, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE OBRAS DE REFORMA DOS POSTOS DE SAÚDE DO CASTELANI E PADOVANI.
05) REQUERIMENTO Nº 129/2013, DO VEREADOR VALDIR ANTONIO VITORINO, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A SITUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS BÉLGICA, ISMAEL BUENO DE OLIVEIRA, JOÃO SOARES DA SILVA E JOSÉ STENICO.
06) REQUERIMENTO Nº 130/2013, DO VEREADOR GILLYS ESQUITINI SCROCCA, QUE REGIMENTALMENTE, APÓS A APROVAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO, O SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE MAPEAMENTO SOBRE COLOCAÇÃO DE CALÇADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREA CENTRAL E BAIRROS E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CALÇADAS.
07) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR DOMINGOS ANTONIO CLÁUDIO COM APOIO DE OUTROS VEREADORES, ALTERANDO O ARTIGO 14, INCISO XIV, ALINEÁ “A”, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
