A presença de ambulantes de outras localidades que vem a Rafard para comercializarem seus produtos de maneira irregular tem prejudicado o comércio local, segundo empresários.
O problema, de acordo com comerciantes da cidade, é que ambulantes vêm ao município, não pagam taxas à Prefeitura e vendem irregularmente suas mercadorias. Isso, de forma direta, atinge o comércio local, que deixa de lucrar e, consequentemente, aumentar os tributos repassados aos cofres públicos.
Uma lei de 2003 regulamenta a atuação desses vendedores na cidade, segundo o fiscal de posturas da Prefeitura, Rosinaldo da Silva. Para atuarem em Rafard, diz ele, os ambulantes têm de pagar uma taxa diária de R$ 36,40, mensal de R$ 154,60 ou anual de R$ 400,00. Para comercialização de produtos alimentícios e gás de cozinha, o valor é de R$ 100,00 por dia ou R$ 1.200,00 ao ano.
“Caso a taxa de recolhimento não seja paga, o vendedor ambulante tem um prazo para se retirar do município. Em caso de desobediência, o mesmo terá suas mercadorias apreendidas, até o pagamento da taxa, conforme rege a lei”, explica Silva.
Mesmo com a fiscalização, realizada por meio de abordagens, os ambulantes não se intimidam. Em setembro, por exemplo, duas empresas (uma de Indaiatuba e outra de Boituva) vieram a Rafard para vender cestas básicas. Ambas, de acordo com Silva, não possuem autorização da Prefeitura.
“Quando os cerealistas estão autorizados a vender, há uma confirmação realizada pelo fiscal de postura. Mediante a autorização, entregamos uma taxa de licença para a permissão da venda de ambulantes”, diz o fiscal de posturas.
No entanto, nem sempre o fato de ambulantes deixarem de pagar taxas ao município implica na venda de produtos mais baratos. A pedido de O Semanário, o Supermercado Callegari, com duas lojas em Rafard, fez uma cotação de preços com base nas cestas básicas vendidas pelas duas empresas irregulares citadas. O resultado mostrou que, em média, os mesmos produtos custam 20% menos no comércio local.
De acordo com Silva, que diz considerar a fiscalização “eficiente”, não há registro de ambulantes que tiveram a mercadoria apreendida neste ano. “Os vendedores que se apresentaram de forma irregular deixaram o município por vontade própria”, conclui.
