06/07/2015
Vereador propõe vagas exclusivas para advogados e Câmara rejeita projeto por unanimidade
Projeto de lei de autoria de Davilson Roggieri foi votado na última segunda-feira; vereadores criticaram a proposta do parlamentar
(Foto: Divulgação/Câmara de Capivari)
CAPIVARI – A Câmara de Capivari rejeitou por unanimidade um projeto de lei de autoria do vereador Davilson Roggieri (PSDB), que dispõe sobre reserva de vaga de estacionamento para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto foi votado na ausência do vereador, que deixou a sessão devido à problemas de saúde na família, segundo o presidente da Câmara, Júnior Pazianotto (PPS).
A proposta de Roggieri foi à ordem do dia na última segunda-feira, 30. Mas antes, os vereadores votaram uma emenda que identificava os locais nos quais a vaga deveria ser reservada, como em frente à delegacia, à Prefeitura e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Capivari, por exemplo, além de outros sete pontos. A Emenda Modificativa nº 1 foi aprovada por cinco votos a quatro.
Apesar de se posicionar contrário à proposta, o vereador Gillys Scrocca (PTB) justificou seu voto favorável à emenda. Segundo ele, ela tornava o projeto constitucional para que Roggieri tivesse a chance de sua proposta ser votada. “Caso contrário nem teria passado pelo Jurídico da Casa”, explica. Os demais parlamentares criticaram com veemência o projeto.
“Sou contrário à emenda e ao projeto. Daqui a pouco os engenheiros também vão querer vaga exclusiva, os professores. Todos vão querer”, repreende Valdir Vitorino (PROS). “O vereador que me desculpe, mas não dá. Uma lei como essa não tem como aprovar.” Em tom irônico, Nelson Soares (PR) disse que, se aprovada, era bem capaz que a vaga fosse respeitada, porque colocariam alguém para vigiar.
“A campanha ‘Esta vaga não é sua nem por um minuto’ [que garante vagas a idosos e pessoas com deficiência] infelizmente não está sendo respeitada e muito menos há preocupação do Executivo em cima desse trabalho.” A lei que dá origem à ação realizada no ano passado é de autoria de Soares. “Já com um projeto como esse é bem provável que tivéssemos pessoas cuidando da vaga para o doutor.”
“Mas não há uma preocupação para pessoas idosas ou que estão em cadeiras de rodas sem poder se comover com facilidade e que tanto sofrem no dia a dia pelo descaso das pessoas. E vai ser protegida: ‘essa vaga é do doutor’. Sou contra esse vergonhoso projeto”, continua o parlamentar. “Nós mesmos vereadores percebemos carros estacionados em frente à entrada da Prefeitura, onde é para passar cadeirante.”
Na justificativa do projeto, Davilson Roggieri afirmou que a reserva de vaga em estacionamento público do município ofereceria melhor condição de trabalho ao advogado. “O objetivo é reduzir os transtornos e contribuir para o exercício adequado e tempestivo do advogado”, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, “o advogado é indispensável à administração da Justiça”.
