Vereadores aprovam três Mocões e um Requerimento na 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Capivari

Os vereadores se reuniram na 13ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira, 27, na Sala das Sessões do Palácio 10 de Julho, na qual aprovaram três moções, sendo uma de apoio e duas de apelo, e um requerimento.

INDICAÇÕES:

O vereador Edson José Bombonatti “Tambuzinho” indicou com urgência serviços de capinação, limpeza e retirada de mato na Avenida Franklina de Almeida Barros, no bairro Rossi.

O vereador Bruno Barnabé (PSDB) indicou com urgência estudo para instituir por decreto, o uso obrigatório de máscaras pela população.

O vereador Denilton Rocha dos Santos (MDB) indicou com urgência, parceria com o Governo do Estado de São Paulo para prover conteúdo pedagógico da Nova TV Educação, em parceria com a TV Cultura, aos alunos da rede municipal, durante o distanciamento social da COVID-19.

MOÇÃO DE APOIO

O vereador Bruno Barnabé (PSDB) propôs a Moção de Apoio n.º 10/2020, ao prefeito Rodrigo Proença, em favor do Decreto Municipal n.º 6.993/2020, que dispõe sobre a flexibilização de abertura do comércio em Capivari. A Moção de Apoio, aprovada por todos os vereadores, será encaminhada ao Ministério Público e ao Juiz de Direito da Comarca de Capivari, Lourenço Torres, que na semana passada determinou a invalidade do decreto e manutenção do comércio fechado.

MOÇÃO DE APELO

De autoria do vereador Edson José Bombonatti, a Moção de Apelo n.º 011/2019, destina-se ao Ministério Público Estadual, em favor da abertura do comércio em Capivari. O vereador ainda apelou por meio da Moção de Apelo n.º 012/2020, ao governador João Dória, em favor da autorização para abertura do comércio de Capivari.

TRIBUNA LIVRE

Falaram os vereadores Eliseu Serrano (PL), Valdir da Farmácia (PSL), Mateus Scarso (MDB) e Nelson Soares (PL).

VEREADOR ELISEU SERRANO

O vereador Eliseu Serrano (PL) falou sobre o que chamou de “dicas construtivas” à atual administração municipal. Citou órgãos como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Delegacia de Defesa da Mulher, explicando que por meio de convênios, a Prefeitura Municipal paga os aluguéis dos espaços que ocupam para o atendimento à população de Capivari. Pediu à administração pública municipal que faça estudos quanto à viabilidade de doar terreno no Distrito Industrial para comportar esses órgãos. Serrano citou a cidade de Iracemápolis, que doou terreno do município onde foi construída a sede do Corpo de Bombeiros naquela cidade. Ele disse que o Estado de São Paulo pagou R$ 900 mil e que a Prefeitura de Iracemápolis pagou R$ 100 mil para a construção da nova sede naquela cidade. Disse que a Prefeitura de Capivari deveria doar esse terreno e que a nova sede deveria ser sustentável. Criticou o pagamento de muitos aluguéis como os da Delegacia da Mulher e da Guarda Civil Municipal. Voltou a falar da base dos Bombeiros em Iracemápolis explicando que foi construída dentro de padrões de sustentabilidade e de operacionalidade. Sugeriu que a atual sede do Bombeiros em Capivari seja usada pelo SAAE ou pela Guarda Civil Municipal. Comentou que a atual sede está condenada e que precisa de reforma e elencou a necessidade de manutenção urgente. Afirmou que fará indicação ao Poder Executivo para que este faça estudo com objetivo de doar terreno para a construção da sede desses órgãos no Distrito Industrial. “É uma ideia boa que vai tirar do aluguel o SAAE, a Guarda Civil e outros órgãos”, disse.

VEREADOR VALDIR ANTÔNIO VITORINO (PSL)

O vereador Valdir da Farmácia (PSL) enfatizou a importância das secretarias municipais ouvirem as falas dos vereadores para atenderem seus pedidos na Tribuna Livre. Valdir falou sobre a entrevista da deputada estadual Valéria Bolsonaro, na qual afirmou que em resposta ao pedido do vereador Valdir da Farmácia indicou emenda parlamentar liberada pelo Governo do Estado à Prefeitura de Capivari para a compra de uma ambulância para a Santa Casa de Capivari. Ele ressaltou que é o momento em que os governos estadual e federal estão liberando recursos para a área da saúde. Em seguida, Valdir da Farmácia pediu que a Secretaria de Trânsito retire o semáforo do cruzamento da Avenida José Annicchino, ao lado da Escola Municipal “Aldo Silveira”. Lembrou que o equipamento está parado e que poderá ser usado em outro local. O parlamentar comentou que irá propor Projeto de Lei para punir os que abandonam animais domésticos nas ruas e aqueles que os deixam amarrados. Falou que recebeu denúncias de maus tratos animais. “O dinheiro das multas poderá ser direcionado ao Centro de Controle de Zoonoses e às ONGs que cuidam de animais abandonados”, disse. Para o vereador, a implantação de “chips” em animais poderia diminuir esse índice de abandono e maus-tratos. “A lei será dura e peço às pessoas, ONGs e CCZ que nos ajudem a fazer valer e que esse dinheiro seja revertido para cuidar dos animais abandonados e maltratados”, finalizou.

VEREADOR MATEUS SCARSO (MDB)

O vereador Mateus Scarso (MDB) iniciou sua fala na Tribuna Livre questionando sobre o reembolso de transporte escolar para outros municípios. Segundo o vereador, as empresas prestadoras de serviço de transporte estão cobrando o valor mensal com abatimento no valor. O vereador questionou a Prefeitura Municipal se esta poderia criar um mecanismo de reembolso desse valor pago pelos estudantes. Ele propôs ao Poder Executivo que faça projeto de lei para que a Câmara Municipal estude e aprove auxílio emergencial para os estudantes. Ele solicita que se faça um estudo para a implantação desse auxílio transporte que os alunos estão pagando ainda que em menor valor. “Que a Prefeitura possa ajudar com o mesmo percentual que já ajuda nesses meses em que os estudantes não estão usufruindo desse trabalho, mas que estão pagando, ainda que menos, e sabemos que pela legislação a Prefeitura não pode pagar o reembolso, então, por meio do auxílio emergencial, legalizando o pagamento desse benefício com a aprovação de projeto de lei, poderemos ajudar os estudantes,”, afirmou. Em seguida, chamou atenção do SAAE porque moradores reclamaram de falta de abastecimento de água que é realizada pela ETA 2. Ele se lembrou de diversas situações que justificam esse desabastecimento. Citou que nesta segunda-feira houve um acidente que rompeu a instalação elétrica da estação e prejudicou o abastecimento, mas que, segundo ele, a falta de manutenção na estação é a maior justificativa para o desabastecimento. Scarso afirmou que fará um requerimento questionando quais medidas a autarquia está tomando para manutenção da estação. Ressaltou que é preciso tomar medidas que resolvam de uma vez o problema. “Eu participo de grupos de (Whatsapp) bairros e diariamente há reclamações e espero que se tome medida definitiva na solução desse problema e fica aqui minha cobrança ao SAAE e em requerimento aguardo respostas plausíveis”, disse. O vereador novamente falou sobre a situação da saúde em Capivari, também cobrou manutenção de infraestrutura na cidade e enfatizou que na área da saúde, os procedimentos comuns, como cirurgias eletivas, têm que continuar, que não podem ficar parados por causa da pandemia. “Temos que voltar à normalidade, a Secretaria de Saúde, a Santa Casa têm que realizar as cirurgias marcadas, porque não temos casos de coronavírus aqui, então vamos usar esses profissionais onde os pacientes estão precisando e pessoas estão sofrendo por falta de exames de consultas e de cirurgias que já estavam agendadas”, falou.

VEREADOR NELSON DE SOUSA SOARES (PL)

O vereador Nelson Soares (PL) elencou que no Diário Oficial do Estado de São Paulo constam duas emendas parlamentares para Capivari nos valores de R$ 160 mil e de R$ 180 mil que serão usados pela Secretaria de Saúde para a compra de ambulâncias. Ele explicou que a entidade está sem veículo para transporte de pacientes. O vereador pediu e recebeu apoio do deputado estadual André do Prado, que destinou emenda parlamentar de R$ 160 mil, que já estará na conta da Prefeitura nesta semana, para a compra de ambulância com UTI. Valdir da Farmácia pediu atenção ao bairro Bosque dos Pinheiros para que a Prefeitura realize manutenção das ruas, que são de terra. Também falou que os moradores da avenida Demétrio Girardi estão pedindo recape porque há muitos buracos. Em seguida, afirmou que o bairro Morada do Sol está abandonado pela atual administração municipal. Citou que ali existe o Parque Ecológico e suplicou manutenção de infraestrutura e apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar para segurança dos moradores daquele bairro. Pediu fiscalização do setor de trânsito na rua Sebastião Castro Neves, entre a avenida José Annicchino com Ismael Bueno de Oliveira. Explicou que o local é perigoso e denuncia abuso de motoristas que dirigem na contramão. “Peço ao setor de trânsito atenção porque poderá acontecer acidente no local”, disse. Enfatizou a necessidade de retomar os serviços da saúde, como as cirurgias eletivas que estão paradas sob justificativa da pandemia de coronavírus. “Pessoas poderão morrer por falta de uma cirurgia eletiva, portanto tem que ver caso a caso, resolver a situação, liberar as cirurgias eletivas”, comentou.

ORDEM DO DIA

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 106/2019, de autoria do vereador Mateus Scarso (MDB), no qual pede envio de cópia integral dos documentos, os quais tiveram como objeto a contratação da empresa especializada em serviços de instalação do Hospital de Campanha no município.

A Câmara Municipal de Capivari realizará a 14ª Sessão Ordinária na segunda-feira, dia 4 de maio, a partir das 19h30. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube. Todos os vídeos das sessões estão disponíveis no canal. O acesso do público ao Palácio 10 de Julho continua proibido, somente permitido aos vereadores e servidores do Poder Legislativo.