A Câmara Municipal de Capivari aprovou por unanimidade – dentre os presentes – o projeto de lei nº 09/2021, de autoria dos vereadores Vinícius Scarso (MDB) e Ruan Henrique Pellegrini Braggion (Republicanos), que dispõe sobre visita virtual, por meio de chamada de vídeo, entre familiares e pacientes internados diagnosticados ou com suspeita de Covid-19.
Segundo o PL, as visitas virtuais visam “atenuar o sofrimento dos familiares de pacientes internados que em face da pandemia estão impedidos de realizar as visitas hospitalares, bem como acompanhar o tratamento do paciente”, além de “estimular o paciente, através do contato visual com seus entes queridos, no seu processo de recuperação e cura da doença”.
As chamadas de vídeo estão liberadas dentro do período das 6h às 22h e devem ser autorizadas pelo profissional responsável pelo tratamento do paciente.
A regulamentação aplica-se às instituições públicas e particulares instaladas em Capivari, que deverão efetuar a operacionalização e apoio logístico para o cumprimento da lei. Para isso, o hospital público poderá: firmar convênios ou parcerias para a aquisição de celulares e tablets; realizar campanhas publicitárias a fim de conseguir os equipamentos por meio de doações; e adquirir os mesmos com recursos próprios.
Para proteger os profissionais de saúde, o processo para a realização da visita virtual deve seguir todos os protocolos sanitários de higiene e segurança preconizados pelos órgãos de saúde.
