O secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Bruno Covas, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinam, na sede da secretaria, no dia 20 de fevereiro, quarta-feira, às 10h30, Acordo de Cooperação Técnica visando à realização de ações conjuntas destinadas à promoção e ao apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, especialmente no que tange à adesão e à implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
O CAR será obrigatório para todas as propriedades rurais e pré-requisito para a regularização da propriedade rural por meio de Programas de Regularização Ambiental, além de necessário, por exemplo, para concessão de crédito agrícola, conforme a Lei Federal 12.651/2012.
O Acordo prevê cooperação técnica entre os partícipes e repasse de informações e dados úteis à atividade de cadastro, como, por exemplo, a disponibilização de imagens de satélite de alta resolução. Também determina que os cadastros, realizados sempre no âmbito do Estado, sejam disponibilizados aos partícipes da União para criação do Banco de Dados Nacional do CAR.
Espera-se que o Acordo de Cooperação Técnica possibilite uma interação produtiva entre o Estado e a União, proporcionando maior eficiência no atendimento aos proprietários que queiram se regularizar, além de garantir a padronização de procedimentos necessária entre os entes da federação quanto a essa questão na legislação. A previsão é que o acordo esteja vigente até 2016. Participam da assinatura do acordo, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o Ministério do Meio Ambiente e o IBAMA.
