Projeto de lei visa adotar as providências necessárias para a dissolução, liquidação e extinção da companhia.
Foi aprovado na última terça-feira (10), o projeto de lei nº727/2019, do governador João Dória, que autoriza o poder executivo a adotar as providências necessárias à dissolução, liquidação e extinção da Dersa.
A propositura passou pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa. Foram 64 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções aprovando o texto base do projeto, e a única emenda à propositura aprovada foi a do deputado Corrêa Jr.
O projeto está discussão no plenário há quatro semanas e sempre atento às necessidades da população o deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (Patriota) vem estudando e acompanhando o projeto desde que foi apresentado na casa no dia 01/06.
Após analisar a propositura, Corrêa Jr. se atentou que não havia uma especificação da regulamentação da travessia das balsas e quem do governo ficaria responsável, por isso apresentou emenda ao projeto de lei quando ainda tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
“Uma luta que venho travando desde 2018 quando instaurei a Frente Parlamentar de Regulamentação do Transporte Hidroviário por meio da Travessia de Balsas do Estado de São Paulo, apresentei um projeto de lei que foi vetado e agora, vi uma nova oportunidade para acabar com o jogo de ‘empurra empurra’ sobre quem é o responsável por organizar isso. Ademais observei que, caso fosse aprovado da forma que estava, não havia especificação da atividade de travessia de balsas e nem qual pasta será responsável pela prestação de serviços. A população não pode ficar mais uma vez a, literalmente, ver navios e as operações serem interrompidas”, disse o parlamentar.
Portanto neste adendo, além de destacar e especificar a atividade da travessia de balsas fica definido que a responsabilidade é da Secretaria de Logística e Transporte.
O parlamentar também incluiu que a organização das filas, embarques preferenciais e prioritários é responsabilidade do Estado de São Paulo.
Trâmite Interno
Corrêa Jr. percebeu que a apresentação desta emenda além de fazer com que o projeto de lei demorasse, tinha a possibilidade de não ser aprovada, por isso, com o objetivo de beneficiar a população que utiliza as balsas articulou para que o artigo fosse incluído pelo relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Gilmaci Santos.
O colega de parlamento incluiu a solicitação, denominada de emenda B.
“Dessa forma agilizamos o trâmite, que realmente é burocrático e demorado, não sairá como uma propositura minha, porém o objetivo final que é fazer com que a população não sofra ainda mais com a travessia de balsas foi conquistado.”, completou Paulo Corrêa Jr.
