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Refis 2019: contribuintes podem quitar débitos com descontos de até 100%

O munícipe tem até o dia 13 de dezembro para aproveitar os descontos de até 100% para os juros e de até 95% para as multas, com opções de parcelamentos com o valor mensal a partir de R$50,00

A Secretaria de Finanças de Capivari está realizando o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com a Campanha “Dívida Zero”, que teve seu prazo prorrogado até o dia 13 de dezembro.

O programa oferece descontos de até 100% para os juros de mora e de até 95% para as multas, dependendo do número de parcelas a ser escolhido pelo munícipe, que pode optar pelo pagamento à vista ou em até 50 meses, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de R$50,00 ou mais.

Dívidas com pagamentos de IPTU, ISS, autos de infração, taxas de licenças, contribuições de melhoria, entre outros tributos municipais em atraso até o ano de 2018 podem ser renegociados, para que o munícipe fique tranquilo com o poder público municipal.

Para o prefeito, Rodrigo Proença, é importantíssimo que a população tenha a oportunidade de regularizar suas pendências com o município, com os descontos e o parcelamento.

“Todos sabemos das dificuldades econômicas que o nosso país está passando, e das adversidades que muitas famílias enfrentam para manter o orçamento. É uma grande chance de quitar os débitos e fazer avançar o município, pois o dinheiro arrecadado com o pagamento dos impostos é destinado a diversos setores como educação, segurança, saúde, obras, entre outros”, diz o prefeito.

Para o parcelamento de débitos em atraso até 2018, é preciso que o munícipe esteja com o carnê do IPTU 2019 em dia.

A Campanha Dívida Zero vai realizar os acordos até o dia 13 de dezembro, de acordo com o Decreto Municipal de no. 6878/2019. Os interessados devem procurar pelo setor da Dívida Ativa, localizada no prédio da Prefeitura de Capivari, situada a rua XV de Novembro, 639, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, com documentos pessoais em mãos.

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