20/02/2015
Problemas das águas III
Por: José Roberto Guedes de Oliveira
Quanto vale uma caneca de água? E o que valeria um litro, um barril, um caminhão-pipa? É esta a pergunta que se faz, quando se sabe que, dentro de pouco tempo, haverá um preço para a utilização da água, tanto do domínio da União, como do domínio dos Estados.
Mas qual a razão de, agora, aparecer esta cobrança, sendo que é um bem natural, disposto à utilização de todos? E até dizem os mais estudiosos que é Direito Difuso e, assim sendo, ninguém é obrigado a pagar pelo seu uso.
Isto realmente seria legítimo se as coisas não fossem diferente do que aparenta sê-lo, se apanharmos as estatísticas e comprovadamente verificarmos que estamos às vésperas de uma eminente escassez. A água, no mundo, dentro de aproximadamente 50 anos, irá faltar em grande escala, se as medidas de agora não forem tomadas com urgência.
Uma dessas medidas, louvável em todo sentido, é a cobrança da água, através da chamada “outorga”, que nada mais é que a concessão para a sua utilização. Isto representa um grande passo para deter o ímpeto do homem em esbanjar um líquido tão precioso.
Mas esta outorga não é um sentido punitivo que pode parecer ao primeiro lance. Em absoluto. Ela tem a sua consagração na certeza de que a arrecadação será em benefício da própria comunidade, ou melhor, de suas próprias bacias hidrográficas, como ficou caracterizado na Lei no. 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos: “….assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”.
O problema crucial que se verifica no mundo atual é o desperdício e a degradação dos corpos de águas. É notória esta afirmativa, ao constatarmos que não há um regramento uniforme e que, todos, seguem com a mesma vontade e determinação. Quando se nota um economizando, se observa dez gastando. É uma máxima corrente no nosso cotidiano.
Ao dar início ao debate deste problema e, do governo, partir a edição das leis concernentes ao uso da água e sua regulamentação, bem como da criação de órgãos federais, com “status” de autarquia, sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, como é o caso da ANA – Agência Nacional de Águas, mudou-se o panorama das coisas em nosso país, quando falada sob a óptica das águas. Fundiu-se, em tese, águas com recursos hídricos, uma tendo como consequência a outra. O aprimoramento dessa agência, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, vem se registrando de maneira a ordenar a nova política de recursos hídricos, como um todo.
Contudo, o que se salienta, desde a implantação dessas novas diretrizes, é que haverá um regramento geral. Ninguém, por qualquer questão que seja, terá o direito de desperdiçar a água e achar que, com isso, não haverá quem possa puni-lo. Ledo engano, porque já sentimos muito a falta do precioso líquido, não só pela ação devastadora do homem (o seu maior agressor), mas também pelas condições das intempéries. Das intempéries, não podemos penalizar; mas do homem, este sim, haverá a punibilidade, pelo princípio de que o agressor-depredador deverá arcar com as consequências dos seus atos.
Mas qual o preço que podemos falar diante da tal cobrança. É o preço que devemos pagar se não quisermos ser amaldiçoados pelas novas gerações. Serão os nossos netos ou bisnetos que no enterrarão no lixo da história, se de nós não partir a conscientização da economia, do regramento, do uso correto e ponderado das águas e, em consequência, de todos os recursos hídricos que a nós foram dispostos e que serão objetos de desenvolvimento, dentro deste planeta já tão agredido pela ação do homem.
Portanto, o preço da água é o preço da nossa vontade em contribuir para que a mesma não venha a faltar (e já são mais de 60 países brigando pela falta de água). É o preço da vergonha de tantas nascentes, córregos, riachos e rios serem sacrificados pela ação devastadora daqueles impiedosos chamados de gananciosos, agressores, depredadores e outros adjetivos de baixa qualificação ética e moral que os nossos bons costumes não permitem vociferar.
