A Receita Federal libera, nesta segunda-feira, às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote multiexercício do Imposto de Renda da Pessoa Física. Serão depositadas as restituições referentes ao exercício de 2012 (ano calendário de 2011), além dos lotes residuais referentes aos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. Se sua declaração de 2012 não tiver sido liberada neste lote, ainda que você não tenha imposto a restituir, é porque ficou retida na malha fina.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativos para tablets e smartphones para os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta a declarações e situação cadastral no CPF.
Por meio desses aplicativos é possível consultar o resultado da restituição das declarações entregues desde 1999, verificar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita e consultar o serviço de orientações sobre restituição de IR. Para baixar o aplicativo para o sistema Android clique aqui, e para fazer o download do aplicativo para o sistema iOS, clique aqui.
As declarações que não forem liberadas caíram na malha fina. De acordo com a Receita, neste ano 616.569 declarações ficarão retidas, contra o total de 569.671 no ano passado. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, que acometeu 69,12% dessas declarações. O segundo maior motivo foram os problemas ao declarar as despesas médicas, com 11,56%. Quem tiver caído na malha fina deverá fazer a retificação da declaração.
O dinheiro do último lote estará liberado na próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro. Se a declaração tiver sido liberada, mas o valor não tiver sido creditado na data estipulada, o contribuinte pode ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do banco por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome em qualquer banco.
Ao todo serão depositados 362.365.471,16 reais para 120.524 contribuintes. Apenas para o exercício de 2012 serão depositados 308.658.340,15 reais, já acrescidos da taxa Selic de 5,45% referente ao período compreendido entre maio e dezembro de 2012, para 101.924 contribuintes. Para as restituições referentes aos demais exercícios também haverá correção pela Selic, conforme a tabela abaixo:
| Ano de exercício | Ano calendário | Selic do período |
|---|---|---|
| 2012 | 2011 | 5,45% |
| 2011 | 2010 | 16,20% |
| 2010 | 2009 | 26,35% |
| 2009 | 2008 | 34,81% |
| 2008 | 2007 | 46,88% |
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não resgatá-la neste prazo, será necessário requerê-la pela internet, por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) , no serviço Declaração IRPF.
Fonte: Site Exame
