Vereadores de Capivari se reúnem nesta segunda-feira, 28, às 19h30
a) Expediente:
1) Projeto de Lei nº 009/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Nelson de Sousa Soares, dispondo sobre a reserva de vagas em estacionamentos comerciais, supermercados e assemelhados, para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Capivari. Consubstanciado na justificativa anexa.
Às comissões para dar os pareceres.
2) Projeto de Lei nº 014/2014, do Poder Legislativo, de autoria do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que institui a obrigatoriedade da aferição de pressão arterial nas crianças e adolescentes, das escolas públicas e privadas do município de Capivari. Consubstanciado na justificativa anexa.
Às comissões para dar os pareceres.
3) Projeto de Resolução nº 001/2014 do Poder Legislativo, de autoria da mesa diretora, dispondo sobre alteração do valor do vale alimentação aos servidores do Legislativo, para duzentos e oitenta reais, igual ao concedido aos servidores da Prefeitura Municipal. Consubstanciado na justificativa anexa.
Às comissões para dar os pareceres.
4) Requerimento nº 055/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe se há possibilidade de elaboração de Projeto de Lei (conforme modelo anexo), para implantação no município, de procedimentos e taxas para o licenciamento de ciclomotores com até 50 cilindradas.
À ordem do dia da próxima sessão.
5) Requerimento nº 056/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe se existe cadastro atualizado da quantidade de bicicletas existentes na cidade, e se existe projeto de construção de ciclovias e ciclofaixas.
À ordem do dia da próxima sessão.
6) Requerimento nº 057/2014, do vereador Valdir Antonio Vitorino, ao senhor prefeito através do IPREM, informe sobre quantidade de aposentados e sobre o impacto que irá causar no possível fornecimento de cartão alimentação aos aposentados e pensionistas.
À ordem do dia da próxima sessão.
7) Requerimento nº 058/2014, do vereador Nelson de Sousa Soares, solicitando 30 dias de licença (sem remuneração) para tratar de assuntos de interesse particular, a partir de 1º de maio.
Em discussão única. (deve ser votado conforme artigo 355 do regimento interno).
8) Indicações ao Poder Executivo, nos trâmites regimentais:
I) Vereador Telemaco Tonetti Borsari:
a) nº 175/2014 – indica ao prefeito, através da secretaria de obras, promover a conservação da rua xavantes, bairro vila balan, com operação tapa-buracos.
II) Vereador Gillys Esquitini Scrocca:
a) nº 176/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, ou seja, as secretarias da Saúde e Educação, realizar campanha de prevenção com aferição de pressão arterial, das crianças e adolescentes da rede pública do ensino municipal.
b) nº 177/2014 – indica ao prefeito, através do setor competente, promover pesquisa do número de bicicletas e de ciclistas existentes na cidade, aproveitando o passeio ciclístico de 1º de maio.
c) nº 178/2014 – indica ao prefeito, através do SAAE, promover os serviços de tapa-buracos na Rua Antonio Forner, no Distrito Industrial Novo Tempo.
d) nº 179/2014 – indica ao prefeito, através do Setor de Obras, promover os serviços de limpeza geral, capinação do terreno baldio localizado na Rua Sílvio Janotta, bairro Vila Fátima.
e) nº 180/2014- indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, recuperação e melhorias da Rua Santa Bárbara d’Oeste, bairro Bosque dos Pinheiros.
f) nº 181/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, promover os serviços de capinação e limpeza geral junto a área de preservação permanente, na Rua Professor Benedito Leite Sampaio, na Vila Clemente.
III) Vereador Nelson de Sousa Soares:
a) nº 182/2014 – indica ao prefeito, através dos setores responsáveis, estudos a fim de reservar vagas de estacionamento, no perimetro de zona azul, para gestantes e pessoas com criança de colo.
Encaminhe-se as indicações por autógrafo ao Poder Executivo.
9) Papéis diversos:
a) Comunicados do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, em favor do município.
b) Comunicados do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em favor do município.
Cópias distribuídas aos senhores vereadores. Arquive-se.
b) Ordem do dia:
1) Projeto de Lei nº 075/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que altera a referência do cargo efetivo de Visitador Sanitário, no quadro da Servidoria Pública Municipal, de 11C para 12-D, equiparando ao cargo de Fiscal Sanitário. Consubstanciado no ofício nº 182/2014 (anexo).
Em discussão única.
2) Projeto de Lei nº 076/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o municipio de Capivari, a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, objetivando a instalação, manutenção e funcionamento de circunscrição regional de trânsito Ciretran. Consubstanciado no ofício nº 183/2014 (anexo).
Em discussão única.
3) Projeto de Lei nº 077/2014 da Prefeitura Municipal de Capivari, que autoriza o município de Capivari, a renovação do convênio que celebram o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e o município de Capivari, para execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, busca, salvamento e outros que, por sua natureza, insiram-se no âmbito de atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Consubstanciado no ofício nº 185/2014 (anexo).
Em discussão única.
4) Requerimento nº 049/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe-nos remetendo documentos, sobre compra de ovos de Páscoa, no exercício de 2014.
Em discussão única.
5) Requerimento nº 050/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria responsável, informe se há estudos para elaboração de Projeto de Lei visando a criação e funcionamento de um “Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência de Capivari”.
Em discussão única.
6) Requerimento nº 051/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe da existência nos planos de obra, para construção de calçadas em toda extensão do perímetro urbano.
Em discussão única.
7) Requerimento nº 052/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe sobre a existência de plano de “Manutenção Contínua” para estradas de terra no município.
Em discussão única.
8) Requerimento nº 053/2014, do vereador Domingos Antonio Claudio, que regimentalmente, o senhor prefeito através da secretaria competente, informe se há estudos para reforma da iluminação do Estádio Municipal Fernando de Marco.
Em discussão única.
9) Requerimento nº 054/2014, do vereador Gillys Esquitini Scrocca, que regimentalmente, o senhor prefeito através das secretarias municipais, informe se há projeto para implantação de prontuário eletrônico integrado, nos postos de saúde e Pronto Socorro da cidade, entre outras indagações a respeito.
Em discussão única.
