Vereador é autor da lei “Patrulha Maria da Penha”, que institui diretrizes para aplicação do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher
O presidente da Câmara Municipal de Capivari, vereador Flávio Carvalho, entregou uma cópia da lei “Patrulha Maria da Penha”, de sua autoria, à delegada de Polícia Civil de Capivari, Maria Luísa Dalla Bernardina Rigolin, em evento realizado pela polícia, na noite de sexta-feira, 29, no Palácio 10 de Julho.
Segundo Carvalho, a entrega simbólica da lei representa um marco de que os poderes públicos em Capivari estão trabalhando para a garantia da efetividade da lei Maria da Penha e, por conseguinte, do Pacto Nacional Pelo enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
A “Patrulha Maria da Penha” atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência. A medida já existe em outros municípios, como Piracicaba, Limeira e Suzano e em outros estados – em Maceió (Alagoas) e em Curitiba (Paraná).
