Ainda dá tempo de negociar os débitos com a Prefeitura de Rafard. O governo municipal anunciou na última semana, a prorrogação do prazo para os munícipes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis).
Agora, os cidadãos rafardenses terão até o dia 30 de setembro para negociar e quitar os débitos tributários, como IPTU, taxas e tarifas de água e esgoto. Quem que não aderir ao programa, poderá ser executado judicialmente.
A Lei n°1904/2021 permite que os contribuintes possam negociar seus débitos tributários, com descontos sobre multas, juros e parcelamentos. Esses débitos podem ser parcelados e os descontos vão de 40% até 100% para pagamentos à vista sobre os juros e multas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. Todos que tenham débitos com IPTU, vencidos até dezembro de 2020, e tarifas de água e esgoto, vencidas até setembro de 2020, podem e devem aderir ao programa.
Os pagamentos dos boletos podem ser feitos pelo internet banking, casas lotéricas e no próprio caixa da Prefeitura de Rafard.
Para participar do Refis 2021, o munícipe deve procurar – para negociação de impostos e taxas – os setores de Fiscalização ou Cadastro, na Prefeitura de Rafard, das 9h às 12h, e das 13h às 16h.
Em caso de débitos com tarifas de água e esgoto, a negociação deve ser realizada no Departamento de Água, localizado na rua Allan Rolim Barbosa, 248, no bairro Popular (antigo CRER). O atendimento acontece das 9h às 12h00, e das 13h às 16h.
