23/03/2018

Prefeitura recua e Câmara aprova novo projeto de reestruturação dos cargos em comissão

RAFARD | Depois de ter dois projetos de reestruturação e organização dos cargos em comissão rejeitados pela Câmara de Rafard, a prefeitura voltou atrás, fez as alterações solicitadas pelos vereadores e apresentou um novo Projeto de Lei Complementar (PLC), de número 05/2018.

A polêmica maior girava em torno do aumento nas referências de alguns funcionários comissionados do governo municipal. O novo PLC foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, 20, na 4ª sessão ordinária do Legislativo.

Durante a sessão, a presidente da Câmara, vereadora Angela Maria Dolniski Barboza, usou a tribuna para falar sobre o polêmico projeto e desabafou. “O prefeito mandou um projeto de reestruturação completamente errado, mostrando sua incompetência. A Câmara Municipal disponibilizou o jurídico para ajudá-lo. Ele apresentou um projeto substitutivo, mas, não alterou as referências e cargos de sua vontade. Convocou e pressionou seus funcionários de cargo em comissão a estarem presente na sessão para pressionar os vereadores, mas a integridade desta Câmara, através de seus vereadores, rejeitou o projeto, mostrando a todos a responsabilidade que os vereadores estão realmente com a cidade de Rafard”.

Segundo a presidente, o novo projeto, com menos cargos e com referências inalteradas, atende suficientemente a administração, “que poderá dar um aumento salarial maior, já que este mês é de dissidio, solucionar o problema das referências 01 e 02, que ganham abaixo de um salário mínimo”.

Procurado pela reportagem d’O Semanário para falar sobre as críticas e o polêmico projeto, o Executivo apenas informou que com a aprovação do PLC, a Prefeitura de Rafard inicia o processo de exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados em cumprimento às exigências do Ministério Público. Sendo assim, cerca de 40 cargos serão extintos nesta sexta-feira, 23, através de portaria.

O próximo passo, segundo o governo municipal, será o preenchimento dos novos cargos aprovados na reestruturação. “Serão adotados critérios de avaliação para que sejam feitas as contratações que irão atender a demanda de prestação de serviços nos departamentos”, explica o prefeito, Ilson Donizete Maia.

Para o vereador Felipe Marchioretto, presidente da Comissão de Redação e Justiça do Legislativo, o que inicialmente se tratava de poucas regulamentações e adequações de uma norma, por exigência judicial, acabou “se tornando uma lei de reestruturação completa, culminando numa guerra silenciosa entre efetivos e comissionados, situação esta, provocada pelo próprio Executivo, que sempre teimou em considerar como ‘sua equipe’ somente os funcionários comissionados”.

Segundo o parlamentar, a reestruturação possui dois lados, um positivo e um negativo para a prefeitura. “O lado positivo, é que a prefeitura teve com esse projeto, a oportunidade de redefinir seus cargos, mexendo as peças do tabuleiro a seu bel prazer, o lado negativo é o mesmo motivo. A prefeitura teve a oportunidade de redefinir conforme sua vontade, os cargos e suas lotações. Sendo assim, não serão tolerados por esta casa de leis, desvios de função, algo tão presente e comum na lei que está sendo revogada neste ato. Uma coisa é herdar uma estrutura da gestão anterior e ter que se adequar a ela, o que exige do legislativo alguma tolerância nesse aspecto. Outra coisa é criar uma estrutura eleita por você mesmo como a mais adequada ao seu governo. Isso, em tese, acaba com a possibilidade de transgressões deste tipo no nosso funcionalismo, já que você mesmo ditou as regras e refez os cargos para os locais com carência de profissionais, tornando, portanto, intoleráveis a ocorrência desses desvios, que hoje acontecem aos montes, basta consultar o portal da transparência e terão provas do que eu digo”, finalizou Marchioretto.