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Direito e Democracia 15

Leondenis Vendramim é professor de Filosofia, Ética e História

Segundo a definição clássica e etimológica democracia é o governo das coisas do povo, pelo povo e para o povo, mas pode-se dizer que é o regime político no qual todos pagam impostos proporcionais aos seus proventos, com igual retorno em saúde, educação, segurança, enfim, todos os direitos e deveres iguais. O Brasil é uma pseudodemocracia. Nosso país é governado por pessoas eleitas pelo povo e enganado por elas, em cujo sistema os ricos pagam proporcionalmente menos e recebem mais retorno. Os políticos legislam seus salários, aprovam seus auxílios para moradia (831 milhões em 2018), roupa, carros, secretários e motoristas, refeição (e além de lancharem nos restaurantes dos três poderes), planos de saúde, e muitos outros, num total de 10,7 bilhões em 2018. Um funcionário, em Brasília, provindo de outro Estado receberá três salários como ajuda de custos, passagens gratuitas, e, se desligado, receberá mais três salários, ainda que tenha trabalhado só 2 meses. A ex-presidente Dilma, numa viagem ao Oriente, fez uma parada para jantar no restaurante mais caro e repousar no hotel mais luxuoso de Portugal gastando a bagatela de $ 500 mil. Além disto, há muitas outras despesas que não precisam relatar por questão de segurança (conforme jornal “O Estado de Minas.”)

Pasmem! Os ex presidentes Sarney, Fernando Henrique, Lula, Dilma recebem seus altos salários como se estivessem na ativa, mais o direito a oito secretários, dois carros, $10.000,00 para gasolina e outras, total de $168.000,00/mês pelo resto da vida, cassada ou não, preso ou não, com pomposas aposentadorias ou não!

O Presidente Temer autorizou o aumento salarial para o judiciário de 41,47% sobre os $ 33.763,00 e $ 168.600 de auxílios (os outros poderes pleiteiam o mesmo). Agora está dependendo novamente do mesmo presidente, antes de deixar o trono, novo aumento, 16,38% para os ministros do STJ, para o Procurador Geral da República e seus, funcionários, que já ganham $ 33.700,00 (para $ 39.300,00 – ($5.600,00 de aumento e dizem, não ser aumento, é só reposição das perdas com inflação), num rombo de 4 ou 6,6 bilhões de reais no já falido orçamento. Para tanto, o presidente do Senado Sr. Eunício de Oliveira pôs de surpresa a votação, ele e os 41 senadores aprovaram a façanha.

Não há intenção de incitar à violência contra os poderes, mas precisamos gritar contra os abusos dos parlamentares, cuja voracidade assombra seus pares de países mais ricos. Notem a comparação dos ganhos dos parlamentares com o salário médio da população em algumas nações tirada do Swissinfo.ch por Daniele Mariani: Brasil = 10,6 salários; Rússia = 5,8; Itália = 5,5; Tunísia = 4,5; Japão = 3.9; EUA = 3,1; Áustria = 3; Alemanha = 2,8; Grã-Bretanha = 2,6; França = 2,2; Portugal = 2,1; Suíça = 1,2; Espanha = 1,1.

Não puderam aumentar $ 38,00 ao salário mínimo que era de $ 937,00 então concederam 1,8% ($17,00); para o ano de 2019 está previsto mais um aumento mísero de ($51,00 indo para $ 1006,00). Quarenta e cinco milhões de chefes de família recebem salário mínimo para enfrentarem aumentos do impostômetro (em mais de 2,1 trilhões de reais). Aumentam os impostos (em 2010 o brasileiro trabalhou 148 dias, em 2017, 153 dias para pagar impostos). Tiram dos pobres e dão aos enriquecidos. Isto não é democracia.

Como o Brasil pode ser democrático? As faculdades públicas são gratuitas para os ricos que cursam vestibular de alto padrão enquanto o ensino público é paupérrimo; os ricos tratam-se nos hospitais altamente equipados com os melhores médicos, enquanto os pobres nos corredores de hospitais (do SUS), cujas consultas foram marcadas seis meses antecedentes. Eles têm imunidade parlamentar, e quando a “Lava Jato” consegue sentencia-los por roubar milhões dos pobres (INSS, Merenda escolar…) ficam bem menos tempo presos do que aquele que rouba um frango para a família comer.

Gilberto Dimenstein, erudito jornalista nos adverte: ”Os homens do poder têm até o direito de nos fazer de bobos, tentando nos convencer da importância, seriedade e genialidade de suas ideias e ações. Temos o sagrado direito de, pelo menos dificultá-los.” (As Armadilhas do Poder, p 15).

Então vamos gritar contra os desvarios dos poderosos.

ARTIGO escrito por Leondenis Vendramim é professor de Filosofia, Ética e História
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Jornal O Semanário

Esta notícia foi publicada por um dos redatores do jornal O Semanário, não significa que foi escrita por um deles, em alguns dos casos, foi apenas editada.

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