O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu uma ação civil para investigar o ato de improbidade administrativa, cometido pelo prefeito de Mombuca, Rogério Ap. Alcalde (Formiguinha).
A denúncia foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Capivari e se baseia na prática ilegal, conhecida como Nepotismo.
Antonio Jesus Alcalde Furlan, pai do prefeito Formiguinha, figura no quadro de servidores da Prefeitura de Mombuca, no cargo de Chefe de Gabinete e com salário bruto mensal de R$ 5.301,93.
O mesmo acontece com a esposa do chefe do Executivo, Valdete Batista Martin Scareli, que ocupa o cargo comissionado na função de Diretora Geral de Repartição Pública, com salário bruto mensal de R$ 5.551,56. As informações são do Portal da Transparência do município.
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
Uma liminar, determinando o bloqueio de bens do pai e da esposa do prefeito Formiguinha, foi concedida pelo Judiciário. Para um deles, o valor bloqueado foi de R$ 47.252,67. Já para o outro, a decisão judicial engloba R$ 46.693,83.
Os montantes fazem referência à necessidade de reparação do dano causado aos cofres públicos, em caso que, de acordo com o promotor de Justiça, Luis Felipe Delamain Buratto, configura nepotismo.
Para Buratto, a contratação dos dois parentes para cargos comissionados representa nítida afronta a princípios do Direito Administrativo e Constitucional.
No mérito, o membro do MPSP requer a condenação dos três envolvidos, de acordo com a Lei 8.429/92 e a fixação de indenização por danos morais coletivos em favor do município de Mombuca, em valor não inferior a R$ 30 mil.
Em nota, Formiguinha disse que respeita a decisão, porém, discorda, “com entendimento, de que os cargos em questão, com status ou nível de secretariado, configurem nepotismo, a teor da Súmula 13 do Superior Tribunal Federal (STF).”
Segundo a assessoria da Prefeitura de Mombuca, o prefeito determinou, “como medida de boa fé e zelando pelo erário público, a imediata exoneração dos dois funcionários citados”.
Rogério Alcalde afirma que a legalidade dos atos será defendida nos autos, confiando no posicionamento final favorável da Justiça.
